Da Redação
MANAUS – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 8, o arquivamento do Inquérito 4429 em que eram investigados os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), ambos do Amazonas. Depois de 15 meses de investigação, segundo o ministro, não foram produzidas provas suficientes que justificasse o prosseguimento da investigação.
De acordo com o ministro, na decisão, após o encerramento das diligências da Polícia Federal, “não há nenhum indício de fato típico praticado pelos investigados (quis) ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objetos de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer informação relevante que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito sem novas diligências razoáveis pelo titular da ação penal”, escreveu Moraes.
Entenda o caso
No âmbito da Operação Lava Jato, o delator e executivo da Odebrecht Arnaldo Cumplido de Souza e Silva disse, em depoimentos ao MPF após acordo de delação premiada, que pagamentos indevidos em troca de favorecimento na obra da Ponte Rio Negro aos ex-governadores Eduardo Braga e Omar Aziz foram feitos por meio de contratos fictícios com a Construtora Etam Ltda.
Arnado Cumplido narra os episódios na delação da Odebrecht, mas à época dos fatos ele era diretor de Projetos de Infraestrutura da Construtora Camargo Corrêa, responsável pela obra da Ponte Rio Negro. Depois da realização da obra no Amazonas, ele deixou a empresa e passou a trabalhar na Odebrecht.
A Ponte Rio Negro, que ficou conhecida em Manaus como a Ponte do Bilhão, foi licitada em 2007 e venceu a disputa o consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa e Construbase, no valor de R$ R$ 574 milhões. O contrato foi assinado em dezembro daquele ano. No primeiro semestre de 2008, ainda no Governo Braga, o Estado fez um
aditivo de R$ 300 milhões, com a anuência do Tribunal de Contas do Estado, mesmo contrariando a Lei de Licitações. O valor da obra ainda sofreu alterações no Governo Omar Aziz, e a ponte foi concluída por R$ 1,1 bilhão.
Segundo o Ministério Público, Arnaldo Cumplido disse que a propina começou a ser para ao então governador Eduardo Braga. Após a saída dele do governo para disputar as eleições para o Senado, as solicitações de pagamentos passaram a ser feitas por José Lopes, empresário supostamente ligado ao então governador Omar Aziz.
Polícia Federal
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, o último ato investigatório foi realizado no dia 18 de agosto de 2017, com a realização de oitivas de testemunhas. No dia 25 de setembro do mesmo ano, a Polícia Federal “apresentou o relatório final, que concluiu as investigações, encaminhando seu posicionamento pelo arquivamento do presente inquérito”.
Alexandre de Moraes também diz que foram solicitadas informações sobre o acordo de leniência da Construtora Camargo Corrêa à 3ª Vara Federal de Curitiba (PR), mas o MPF do Paraná ainda está analisando a documentação para, somente após sua conclusão, tomar o depoimento de testemunhas solicitadas pela Procuradoria Geral da República em 13 de março de 2017.
Veja o trecho final da decisão de Alexandre de Moraes:
