Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – As polêmicas relacionadas às hidrelétricas do Rio Madeira parecem não ter fim. A ANA (Agência Nacional de Águas) determinou que a concessionária ESBR (Energia Sustentável do Brasil), dona da Usina de Jirau, em Porto Velho, faça uma obra de elevação em uma extensão de 29 quilômetros do traçado da BR-364, estrada que corta todo o Estado de Rondônia, por causa das inundações que o reservatório da hidrelétrica tem causado na região em épocas de cheia.
Além disso, a agência exigiu que a empresa realoque toda a população do município de Abunã, na fronteira do Brasil com a Bolívia, onde vivem cerca de 1,7 mil pessoas, por causa das enchentes.
A ESBR foi a Portugal para provar que não tem nada a ver com esses problemas e que seu reservatório não apresenta riscos à população. Em abril, a empresa entregou um relatório do Departamento de Hidráulica e Ambiente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), de Lisboa, que pede que novos estudos de remanso do lago sejam feitos.
A origem de toda polêmica foram as cheias históricas de 2014, que deixaram boa parte das casas de Abunã e de boa parte da população que vive acima da barragem de Jirau embaixo d’água. Na ocasião, a BR-364 também submergiu, deixando o Acre isolado do resto do País.
As estimativas históricas mostram que as cheias foram algumas das piores dos últimos 300 anos. A ESBR afirma que, de 2014 para cá, não ocorreram novas inundações e obras complementares já foram feitas.
A ANA, no entanto, declara que, no ano passado, os problemas só não voltaram a ocorrer porque a usina baixou o nível de água de seu reservatório, deixando de operar em sua capacidade máxima. Caso contrário, ela teria voltado a causar inundações nessas regiões.
Custos
Ninguém tem estimativa sobre os custos totais que teriam essas intervenções, limitando-se a mencionar algumas centenas de milhões de reais. “O fato concreto é que, depois de a usina pronta, viu-se que os estudos da ESBR subestimaram as cheias na região. A empresa não executou as medidas de proteção que deveria”, diz Patrick Thadeu Thomas, superintendente adjunto de regulação da ANA. “Para o ano que vem, no período de cheias, de dezembro a março, temos uma chance maior que 50% de essas inundações ocorrerem novamente.”
No fim do ano passado, a ANA chegou a autuar a ESBR pela recusa em realizar as obras e ameaçou embargar a hidrelétrica. Foi quando a concessionária deixou o embate administrativo e partiu para um processo na Justiça contra a agência. “Tivemos de nos proteger. Não concordamos com a análise técnica da agência”, diz Paula Barcellos, diretora jurídica da ESBR.
Segundo a ANA, os próprios estudos da ESBR mostram a necessidade de novas obras na estrada e remoção de Abunã. A empresa, porém, alega que realizou um novo relatório no ano passado comprovando que seu reservatório não tem culpa nenhuma pelas inundações. “Os dados superestimados tiveram impacto direto no incremento do porte e da necessidade de implantação das medidas estruturais determinadas pela ANA sem a correlata necessidade verificada”, declarou a empresa, em nota.
Impasse
A agência reguladora afirma que o compromisso da concessionária é manter a segurança e integridade de pessoas que vivem na região. A ESBR, porém, sustenta que “as novas medidas de infraestrutura impostas pela ANA são recentes e nunca estiveram contempladas nos estudos iniciais do projeto, edital de licitação, licenciamentos e autorizações concedidas ao empreendimento”.
Segundo Thomas, já foram realizados 14 pareceres técnicos pela agência para avaliar o caso. “Tudo já foi exaustivamente comprovado”, afirma. A ESBR, no entanto, aguarda nova análise, mas da Justiça. “No contexto atual, quem vai avaliar o estudo de remanso é o perito indicado pelo juiz, porém acreditamos ser possível reabrir o diálogo com a nova diretoria da ANA, principalmente com as informações que constam na avaliação realizada pelo LNEC.”
