Da Redação
MANAUS – Após receber críticas nas redes sociais e imprensa sobre campanhas de advogados na disputa pela vaga de desembargador no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), o Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional Amazonas instituiu duas comissões para fiscalizar o processo eleitoral da lista sêxtupla na eleição direta.
O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy, afirmou que a entidade tem o compromisso de assegurar os mecanismos legais para coibir os excessos e as transgressões ao pleito. “Existe um regramento que é o provimento do Conselho Federal da OAB. A seccional do Amazonas está com as duas comissões para coibir os excessos e as transgressões deverão ser analisadas pelas comissões. Trata-se de um processo democrático e fruto de um compromisso assumido por essa gestão. Nós confiamos no trabalho das comissões e na fiscalização dos demais candidatos e ainda no censo de julgamento dos colegas advogados”, disse.
Conforme Resolução 002/2018 publicada no Diário Eletrônico da OAB-AM, caberá à Comissão Eleitoral acompanhar e analisar as representações referentes ao registro das candidaturas bem como atuar para garantir o respeito aos procedimentos, critérios, condições de elegibilidade entre outras normas do pleito previstas nos artigos 10 e 12 do provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB.
Compõem a Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla 2018 os advogados: Daniel Fábio Jacob Nogueira, OAB/AM 3136 – Presidente; Caupolican Padilha Júnior, OAB/AM 2362 – Vice- Presidente; Natividade de Jesus Magalhães Maia, OAB/AM 5556 – Secretária e os demais membros Jayme Pereira Júnior, OAB/AM 3918 e Diego D’Avilla Cavalcante, OAB/AM 6905.
Para a Comissão de Fiscalização do Pleito que terá a atribuição de fiscalizar e, se for o caso, de ofício representar à Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla por qualquer irregularidade, foram nomeados os advogados: Daniel Marcelo Benvenutti de Sales OAB/AM 7949 – Presidente; André Fernandes, OAB/AM 3957 – Vice-Presidente; Felipe Braga de Oliveira, OAB/AM 9663 – Secretário e Daniella Lopes Cavalcante OAB/AM 4164.
Prazos
A resolução estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral da lista sêxtupla, inclusive recursais, serão de três dias úteis contados de sua intimação, seja por intermédio de publicação no Diário Eletrônico da OAB/AM, seja por comunicação no endereço eletrônico informado quando do pedido de registro.
Eleição
A campanha eleitoral para o Quinto Constitucional que este ano conta com 34 advogados concorrentes começou no dia 24 de abril e segue até 25 de maio. Não será permitido fazer propaganda no dia da eleição marcada o dia 26 de maio, no Campus da Unip, no bairro Flores, no horário das 8h às 17h.
Somente poderão votar na lista sêxtupla os advogados adimplentes com a seccional até o dia 30 de abril.
