Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Procon-AM (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas) informou que o site de classificados OLX pode ser punido caso fique comprovado o uso da plataforma para crime de estelionato. A punição é provocada pela vítima ao registrar reclamação no Procon e ação indenizatória na Justiça.
Nessa quinta-feira, 12, o ATUAL divulgou que golpistas estavam utilizando documentos de identificação de pessoas enganadas para aplicar golpes em internautas interessados na compra de carros pelo site OLX. De acordo com informações da Polícia Civil, o roubo é realizado por infratores de outros Estados.
“Quando a pessoa perceber que foi enganada, deve registrar uma reclamação no órgão de proteção junto a uma ação indenizatória na Justiça de natureza cível”, orienta o chefe do Departamento Jurídico do Procon-AM, Maurício Brasil.
A pessoa enganada também por abrir processo criminal com procedimento iniciado na polícia, nos termos do art. 56, inciso I do CDC (Código de Desesa do Consumidor), combinado com o art. 18, inciso I, do Decreto 2.181/97.
Conforme Maurício Brasil, quando se sentir lesado o internauta deve registrar denúncia na Delegacia do Consumidor para que o sítio da internet seja investigado. “Pode requerer do Banco Beneficiário os dados do cliente beneficiário. Caso seja negado, deve-se ingressar com uma ação de apresentação de documentos”, diz Brasil.
Orientações
O chefe jurídico do Procon-AM também orienta o consumidor a realizar compras presenciais, com documentos em mãos, e poder conferir as condições do veículo. Também é necessário que o interessado procure o Detran-AM para confirmar a situação do veículo, com relação as taxas e tributos.
O consumidor pode verificar se já teve alguma reclamação anterior sobre o fornecedor. Pelo Renavam, no site do Detran, é possível verificar se o veículo não é roubado (procedência). “É preciso desconfiar quando o valor do carro anunciado está abaixo do praticado no mercado. A ambição pode levar a resultados não esperados e de difícil solução”, diz Maurício Brasil.
