Da Redação
MANAUS – A Polícia Federal de Rondônia deflagrou, na manhã desta terça-feira, 27, em Humaitá (a 696,6 quilômetros de Manaus), a Operação Lex Talionis com o objetivo de coletar provas e prender integrantes de um grupo criminoso que perpetrou de forma intencional incêndio e destruição de bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais Ibama, ICMBio e Incra no dia em 27 de outubro de 2017. A PF fechou os acessos à cidade, na BR-319, durante a ação. Há mandados de prisão contra secretários do município e vereadores, além de busca e apreensão.
Os ataques ao patrimônio público ocorreram em represália à Operação Ouro Fino, coordenada pela Superintendência do Ibama no Amazonas, que contou com a participação da Marinha do Brasil, do ICMBio, da Força Nacional e do Exército Brasileiro.
Durante as investigações, foi possível identificar que garimpeiros e políticos do município deram início à manifestação violenta que ocasionou a destruição de bens públicos da União e de bens particulares de servidores públicos federais. Foram obtidos indícios de que os políticos envolvidos incentivaram os manifestantes a depredarem os bens dos órgãos públicos. A Polícia Federal identificou as autoridades políticas e também alguns dos executores dos atos criminosos.
Os danos aos bens públicos causaram prejuízo avaliado em R$ 1,101 milhão para os cofres públicos federais.
Participam da operação 120 Policiais Federais, que dão cumprimento a 28 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São 15 (quinze) mandados de busca e apreensão e 13 (treze) de prisão temporária. Os crimes investigados (associação criminosa e dano qualificado) preveem penas que somadas podem chegar a 6 anos de prisão.
A denominação da operação faz alusão à Lei de Talião, do latim ‘lex talionis’, conhecida pela máxima ‘olho por olho, dente por dente’. A Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor. No caso em questão, os garimpeiros de Humaitá/AM incendiaram os prédios públicos dos órgãos de fiscalização pelo fato de terem tido suas dragas, embarcações que estavam sendo utilizadas na atividade garimpeira ilegal, inutilizadas pelo IBAMA durante a Operação Ouro Fino.
Leia na íntegra laudo sobre os incêndios em Humaitá no ano passado.
