Do CNJ
BRASÍLIA – Juízes de todo o País podem se inscrever na versão atualizada do curso online de depoimento especial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Focado em crianças vítimas de violência, o método de escuta — recomendado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde 2010 — tornou-se obrigatório no ano passado.
No depoimento especial, também conhecido como depoimento sem dano, a criança diz o que houve com ela para um profissional capacitado, em ambiente lúdico. A conversa é gravada, para que não precise repetir o relato e reviva o trauma que sofreu. Assistido ao vivo pelo juiz e demais partes, na sala de audiência, o vídeo é juntado à ação judicial. O ideal é haver uma só oitiva.
As aulas começam em abril, mês em que a Lei n. 13.431/2017 entra em vigor. A norma impõe o protocolo a autoridades judiciais e policiais na escuta de crianças e adolescentes. Entre as medidas, fica vedado contato, mesmo visual, entre vítima e acusado ou quem quer que represente ameaça. A vítima, por outro lado, fica impedida de ter acesso aos dados do processo na Justiça.
“Todo juiz que assume uma comarca precisa ter um conhecimento mínimo sobre depoimento especial “, afirma Daltoé Cezar, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Percursor da prática, ele participou da edição original do curso e integra a equipe encarregada da revisão do material — a primeira desde a criação em 2013.
“Hoje, temos mais prática, experiência. Há mais salas de depoimento especial pelo Brasil. Agregamos saber para melhorar o material”, relata o magistrado. Três outros especialistas atuam no curso: Cristiana Cordeiro, juíza do TJRJ, Eduardo Rezende Melo, juiz do TJSP, e a psicóloga Luiziana Schaefer.
O CNJ orienta que os tribunais apliquem o depoimento especial, por meio da Recomendação n. 33/2010. “O Brasil é o único país, entre os que adotam esse tipo de prática, onde a iniciativa partiu do Judiciário, segundo representantes da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância)”, diz Daltoé.
Até o final de 2017, o curso capacitou 487 juízes. A formação é uma das mais acessadas da Enfam, segundo a coordenadora de atividades em EaD do órgão, Daniella Cabeceira. Em 2016, ao menos 23 unidades da Federação possuíam espaço dedicado à entrevista forense como recomendado pelo CNJ.
O curso, com carga horária de 40 horas, dura cinco semanas. Serão três turmas, de até 40 alunos cada. O público preferencial é de juízes lotados em varas criminais, que tratam de crimes contra criança e adolescente, violência doméstica e infância e juventude. Iniciadas em 12/03, as matrículas vão até terça-feira (20/03) e as aulas iniciam em 16 de abril.
