Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) liberou no ano passado R$ 97 milhões em empréstimos para assentados se instalarem nas terras recebidas do governo. O volume, um recorde alcançado em meio a grandes cortes orçamentários em todo o governo, é reflexo de outra marca: a emissão de 123.553 títulos de posse, provisórios e definitivos, em um único ano.
O programa de regularização fundiária será o destaque de um evento em preparação pelo Palácio do Planalto. No dia 16, o presidente Michel Temer deve ir a Marabá (PA) e a Caraguatatuba (SP) para entregar títulos para assentados. Haverá ainda eventos simultâneos em mais seis cidades, com um total de 50 mil documentos entregues. Com isso, o governo terá cumprido quase metade da meta fixada para este ano, que é entregar 120 mil títulos de posse.
A meta de 2018 busca repetir o volume recorde do ano passado. Em 2017, foram emitidos 97 mil títulos provisórios, que são ou deveriam ser dados às famílias assim que são assentadas, e 26,5 mil títulos definitivos, conquistados dez anos depois. Na maior parte, são documentos cuja emissão estava atrasada.
Os números marcam uma mudança na atuação do Incra. “A reforma agrária é uma agenda econômica, não de assistência social”, disse à reportagem o presidente do instituto, Leonardo Góes. “O Incra se vê hoje como órgão de desenvolvimento”.
A nova ‘pegada econômica’ do Incra está no assentado que recebe título definitivo. Com o papel, ele pode tomar empréstimos no sistema financeiro, mesmo em bancos privados, dando a propriedade como garantia. Nesse caso, o empréstimo pode chegar a R$ 300 mil. Como em 2017 foram entregues 26 mil títulos definitivos, o potencial de crédito chega a R$ 7,8 bilhões injetados na atividade rural.
A guinada na política adotada pelo Incra, no entanto, provocou críticas de movimentos sociais e analistas da área. Também sofreu questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). “O interesse maior que justifica esse processo é aquecer o mercado de terra, como lastro para o capital financeiro”, disse Ruben Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra. “Estamos chamando de privatização da reforma agrária”, afirmou Alexandre Conceição, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Para o professor Sérgio Sauer, da Universidade de Brasília (UnB) o governo regulariza para se desonerar de programas para assentados. “O título de posse não é ruim, mas ele não garante políticas públicas”. Segundo ele, há assentamentos onde não há eletricidade e o risco é o governo dar o papel para as famílias e deixar que elas paguem pela infraestrutura.
Sauer também disse que a pressa nas regularizações “coloca os lotes no mercado de terras”. O Incra nega. A nova legislação, afirmou Góes, evita a reconcentração de terras ao proibir que cartórios registrem, para um mesmo dono, áreas superiores a quatro módulos fiscais. Áreas onde há assentamentos, disse, “jamais voltarão a ser uma grande propriedade”.
