MANAUS – Na semana passada, o Ministério Público Federal oficializou uma recomendação ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para que órgão estadual anule todas as licenças ambientais e autorizações para extração de madeira e planos de manejo florestal em áreas de unidades de conservação federais e terras indígenas no Estado do Amazonas. O documento cita 52 processos em situação de ilegalidade, que devem ser anulados. Mas o número pode ser maior, segundo o MPF. As licenças para manejo florestal em área federal é de competência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Portanto, o Ipaam precisa explicar por que vem concedendo licenças em áreas onde não tem competência para atuar. A situação de gravidade fica mais evidente quanto se analisam os números fornecidos pelo MPF a apreensão de madeira ilegal no Estado. “Desde o dia 15 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal, em conjunto com o Ibama e a Receita Federal, apreendeu centenas de contêineres [foram 444 contêineres] com carga de madeira ilegal – sem Documento de Origem Florestal e com outras irregularidades, que seriam destinadas à exportação para outros estados e países – na Operação Arquimedes. As cargas foram apreendidas no Porto Chibatão e no Superterminais, em Manaus”, diz texto distribuído pela assessoria do MPF. A gravidade do problema requer respostas urgentes das autoridades do Estado que se orgulha de manter mais de 95% de sua floresta intacta.
