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Dia a Dia

Projeto obriga cartórios a informar prefeituras sobre números de nascimentos

8 de fevereiro de 2018 Dia a Dia
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Projeto de lei determina que os cartórios informem às prefeituras a quantidade de recém-nascidos registradas (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Câmara

BRASÍLIA – O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas.

O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ).

O objetivo, segundo ele, é preparar os municípios para a demanda por políticas públicas, como vagas em creches, berçários e postos de saúde. Com base nas informações sobre nascimentos, o deputado disse que as cidades poderão até “vetorizar” as políticas, investindo em localidades com maior taxa de nascimento.

“Países como a França já adotam modelo semelhante, que permitirá estruturar o atendimento das crianças”, disse Aureo. “O maior aliado do gasto público eficiente é, sem sombra de dúvida, o planejamento eficaz”.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

  • PL-8659/2017

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Assuntos Amazonas, brasil, Câmara dos Deputados, Cartórios
Redação 8 de fevereiro de 2018
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