Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Escravos, de novo. Essa foi a realidade no Brasil para pelo menos 613 trabalhadores que, desde 2003, foram resgatados pelo menos duas vezes da situação de escravidão. Os dados estão sendo publicados nesta sexta-feira, 2, pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, mecanismo criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho.
Os dados compilados entre 2003 e 2017 revelam que um total de 35 3 mil trabalhadores foram resgatados no País da escravidão. Alguns deles, mesmo em liberdade, voltaram a ser escravizados para trabalhar.
“Quatro destes trabalhadores foram resgatados quatro vezes e outros 22 foram resgatados três vezes”, indicou a OIT.
Na avaliação da entidade internacional, “a reincidência de trabalhadores que retornam ao ciclo da escravidão é maior entre aqueles com baixo grau de instrução: a taxa para os trabalhadores analfabetos é o dobro daquela em relação aos que possuem o ensino fundamental completo”.
“Dificuldades de acesso às políticas públicas, especialmente educação, aumentam a situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores, facilitando o seu aliciamento e a exploração do seu trabalho”, alertou a entidade.
Na avaliação da OIT, ainda que a proporção daqueles que voltar a ser escravizados é pequena, os números demonstram que existe a necessidade de fortalecimento de medidas de apoio socioeconômico aos resgatados. “A reincidência demonstra que não houve mudança significativa na vulnerabilidade social deles, mesmo com a libertação pelas autoridades brasileiras”, indicou.
Muito maior
Para os especialistas da entidade, o número real de reincidência pode ser muito maior. “Os dados disponíveis se referem à concessão de seguro desemprego na modalidade trabalhador resgatado, a última fase de um longo processo. Para ser incluído nessa estatística, o trabalhador deve ter passado pelas etapas de aliciamento, exploração, denúncia, investigação, operação de fiscalização, resgate e, por último, acesso ao seguro desemprego”, explica a OIT.
Num outro estudo realizado pela entidade, de 121 trabalhadores rurais resgatados entrevistados entre 2006 e 2007, 59% afirmaram que haviam passado anteriormente por privação de liberdade. Mas apenas 9% foram resgatados pela fiscalização nessas ocasiões.
Definição
O alerta da OIT sobre a questão dos escravos veio ainda permeada por uma crítica à tentativa de mudança na definição do que seria um trabalho escravo no País.
“Segundo o Código Penal, a escravidão é caracterizada por condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida”, diz o comunicado da OIT. “No entanto, em outubro de 2017, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 1129, que estabeleceu que condições degradantes e jornadas exaustivas só poderiam ser consideradas quando houvesse a privação do direito de ir e vir”, alertou.
“A alteração teria impacto direto no enfraquecimento e na limitação da atuação da fiscalização do trabalho, aumentando as vulnerabilidades dos trabalhadores e os deixando desprotegidos”, criticou a organização.
Mas, segundo a OIT, com a pressão doméstica e internacional, a portaria foi reeditada para “restabelecer o conceito de trabalho escravo previsto na legislação brasileira”. “Este novo documento sedimentou o entendimento de que a prática é um atentado aos direitos humanos fundamentais e à dignidade do trabalhador, além de estabelecer encaminhamentos das vítimas às políticas públicas dando ênfase aos grupos mais vulneráveis como trabalhadores estrangeiros, domésticos e vítimas de exploração sexual”, completou.
