Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O governador Amazonino Mendes (PDT) deverá começar a pagar, a partir de janeiro de 2018, o escalonamento da PC (Polícia Civil), o auxílio-fardamento e promoções para a PM (Polícia Militar) e bombeiros. Os proventos foram incluídos por emendas no projeto da LOA lei Orçamentária Anual) aprovado na noite dessa terça-feira, 26, pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Os novos benefícios deverão custar mais de R$ 76 milhões.
Autora da emenda, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) disse que R$ 36 milhões são destinados ao pagamento da 4ª parcela do escalonamento da PC que, em tese, segundo a parlamentar, tem que ser paga a partir de janeiro conforme definida em lei aprovada em 2014. “A lei previa escalonamento nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. É a última parcela. Destinamos ainda R$ 30 milhões para promoção da PM relacionada ao ano de 2016. Ainda vai ficar pendente o de 2017”, disse.
A peemedebista afirma que outros R$ 10 milhões foram destinados para o auxílio fardamento de polícias militares e R$ 1 milhão para auxílio fardamento dos bombeiros, que estão sem receber fardamento desde 2012. “Os valores não ultrapassam a lei de responsabilidade fiscal, talvez ultrapasse o limite prudencial que nada mais é do que acender uma luz amarela de aviso para o governo. Tem recursos para isso, sem contar que o fardamento está na do escalonamento”, afirmou.
O governo alega que esse gasto terá impacto significativo no orçamento e orientou a base aliada na ALE a recorrer à Justiça para tentar barrar os novas despesas. Um dos argumentos é que a emenda gera aumento de despesa, o que só poderia ser definido pelo Executivo.
IPVA
Também aprovada na LOA 2018, a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para empresas de ônibus do transporte público de passageiros de Manaus terá um período menor de vigência. A isenção valerá por quatro anos. Inicialmente, a matéria previa um prazo de 10 anos.
O projeto previa, somente, benefícios para veículos do transporte coletivo público e urbano convencional, mas foi reduzido. Renúncia fiscal valerá para todos os meios de transporte público cadastrados na prefeitura de Manaus.
Na mensagem, não se especificava o valor que as empresas deixarão de pagar no período de isenção, mas somente com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do combustível, o Estado abriu mão de R$ 105,9 milhões entre 2014 e 2016. Ano passado, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 40 milhões em ICMS.
