Da Redação
MANAUS – Cumpridores de penas e medidas socioeducativas aplicadas em função de crimes de menor potencial ofensivo poderão agora cumprir suas penas em unidades da assistência social do governo do Estado. É o que estabelece o Termo de Cooperação assinado nessa sexta-feira, 24, entre a Seas (Secretaria de Estado da Assistência Social) e o TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas).
A secretária de Assistência Social, Auxiliadora Abrantes, disse que ainda falta definir as vagas e locais disponíveis nas unidades da Seas para encaminhar ao cumprimento de trabalhos específicos. Os infratores serão monitorados e fiscalizados pela equipe especializada da secretaria.
As penas cumpridas por contemplados pelo Termo de Cooperação tem como finalidade a ressocialização dos indivíduos como alternativa à privação da liberdade. A Vemepa (Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus) encaminhará à Seas o infrator que prestará serviços à comunidade, sugerindo a atividade a ser desenvolvida pela pessoa em comum acordo com as condições do mesmo e atendendo aos interesses e especificidades dos serviços prestados pela secretaria.
O TJAM financiará projetos de até R$ 10 mil para aquisição de materiais. O Termo de Cooperação entre as instituições tem a duração de quatro anos.
