Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) cobra a devolução de R$ 1,038 milhão de dois ex-prefeitos de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) pela não construção de conjunto habitacional. O ‘Prosamin de Manacapuru’ nunca foi concluído, segundo o MP.
O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca determinou investigação para apurar crime de improbidade e danos ao erário público decorrente de pagamento do aluguel social pelos ex-prefeitos Washington Luiz Régis da Silva (PMDB) e Edson Bastos Bessa.
Vitor Fonsêca requisitou informações e documentos à Secretaria Municipal de Finanças de Manacapuru, que tem prazo de 30 dias para encaminhar relatório completo com os valores pagos pelo Município a título de ‘aluguel social’ às famílias do Projeto de Melhorias de Condições de Habilidade de Assentamento do Igarapé da Liberdade nos anos de 2009 e 2010.
Conforme o MP, a prefeitura do município recebeu dinheiro para a obra do residencial, mas optou por pagar aluguel às famílias que seriam beneficiadas com os imóveis.
Iranduba
Outra investigação também envolve programa habitacional, mas no âmbito do MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas) que investiga possível aplicação irregular de recursos públicos do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), administrado pelo Nussemac (Núcleo de Desenvolvimento Socioeducativo em Saúde e Meio Ambiente), da Caixa Econômica, pela Prefeitura de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).
De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, o dinheiro foi repassado por meio de quatro termos de cooperação e parceira, firmados no dia 7 de janeiro de 2014, para construção de casas nas comunidades de Caldeirão, Lago do Limão I, Lago do Limão II e Lago do Limão III.
Conforme o procurador da república, a investigação foi motivada por representação da Caixa Econômica que identificou descumprimento no convênio para construção dos imóveis.
O MPF não informou o valor destinado à Prefeitura de Iranduba para essas obras.
