Do Portal Brasil
BRASÍLIA – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, neste mês de julho, R$ 888,85 milhões a estados e municípios beneficiários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor corresponde à parcela da complementação da União ao fundo e estará disponível na segunda-feira, 31, nas contas-correntes dos entes federativos. Desse total, R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Somente neste ano, o FNDE já repassou R$ 6,3 bilhões da complementação da União. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.
Financiamento da educação
Principal financiador da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
