Da Redação
MANAUS – Em abril deste ano, a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) anunciou a retirada de 90% dos defensores públicos dos municípios, alegando como motivo a escassez de recursos para pagamento de pessoal, estruturação e ampliação dos trabalhos em Manaus e nas cidades do interior.
Para o vice-presidente da Adepam (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas), Vitor Kikuda, a retirada dos profissionais do interior só faz encarecer ainda mais a prestação de assistência jurídica à população carente de baixa renda, que já é tão precária nos municípios. Kikuda explica ainda que é necessária a sensibilização do governo do Estado para o aumento do orçamento destinado à DPE, que permitirá, entre outras melhorias, a nomeação dos 57 defensores públicos aprovados no concurso de 2013.
“Nós precisamos que o atual governador, David Almeida, entenda e enfrente com dignidade essa tragédia no que diz respeito o acesso à justiça que ocorre no interior do Estado. Que transforme isso em ações concretas para a melhoria da DPE. O orçamento destinado à instituição hoje para estar presente em todos os municípios é de 1,05%. Para se ter uma noção de quanto esse percentual é insuficiente, temos o Ministério Público, que é uma instituição assemelhada em sua abrangência nas cidades do interior, e recebe 3,35% de orçamento”, disse.
Kikuda cita que o Amazonas possui população estimada em quase quatro milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. Informações oficiais do site da DPE apontam o déficit de 36% na ocupação dos cargos de defensores públicos no Estado. Apenas 103 profissionais atendem à demanda de todo Estado.
Sem defesa
Após o anúncio da retirada dos defensores públicos do interior, em abril, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) encaminhou a DPE um ofício questionando acerca da ausência dos profissionais nos municípios, mas até agora não obteve resposta da instituição.
“Nós sabemos da necessidade e da importância do defensor público para as famílias que vivem nos municípios. Não vai adiantar muita coisa nós termos o juiz, o promotor e não termos o defensor público. Porque esses profissionais em conjunto garantem o acesso dessas pessoas à justiça”, declara o presidente da AAM, João Campelo.
Aprovados
Enquanto a DPE funciona com um desfalque no seu efetivo atual, 57 aprovados no concurso público realizado em 2013, esperam a convocação do Governo do Amazonas, de acordo com informações da Adepam. Mesmo com a nomeação dos aprovados o número de defensores públicos ainda não é o suficiente para suprir a real demanda do Estado que seria de 280 vagas, aponta o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, publicado em 2013 pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).
