Da Redação
MANAUS – Instituída pela SMTU (Superintendência Municipal de Transporte Urbano), a proibição de taxistas de exercerem outra atividade remuneratória em Manaus deverá ser extinta. Em audiência de conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, na manhã desta terça-feira, 25, a SMTU aceitou suspender a restrição. Taxistas nesta condição teriam que optar entre a permissão e o emprego que acumulavam para complementação de renda. O resultado do acordo beneficiará 800 permissionários.
“Após a mudança na direção da SMTU, a medida adotada perdeu o sentido, já que o atual superintendente, Aldo Costa, não compartilha da mesma opinião sobre o caso”, disse o assessor jurídico da SMTU, Juliano Mendes, presente à reunião.
A conciliação foi medida pelo juiz Cezar Luiz Bandieira com participação da Defensoria Especializada em Atividades de Interesses Coletivos (DPEAIC), da DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas). “Nós ajuizamos ação civil pública em 2016 para reverter a situação por conta dos prejuízos provados aos permissionários do serviço de táxi”, disse o defensor Carlos Almeida Filho.
