Por Rosiene Carvalho, Da Redação
O desembargador do TJ-AM Mauro Bessa reforçou, em decisão decretada nesta sexta-feira (2), que o Município de Caapiranga deve mesmo voltar às urnas para escolher o prefeito da cidade e que a eleição foi permeada pela ilegal participação e vitória de um ficha suja na disputa.
Bessa negou ao prefeito eleito Antônio Ferreira Lima (PMDB) o exercício de seus direitos políticos suspensos há dois anos. Desde 2014, Antônio Ferreira não pode votar e nem ser votado por condenação por improbidade administrativa, transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).
Porém, Antônio concorreu nesta eleição sem nenhuma impugnação ao seu registro de candidato. O cadastrou da inelegibilidade dele, cuja condenação não cabe mais recursos há dois anos, só foi feito nos sistemas internos que emitem a quitação eleitoral dois dias após a eleição, realizada no dia 2 de outubro.
Antônio tentou entrar com uma ação recisória (recurso especial que tem como objetivo suspendeu decisão transitada em julgado). O desembargador negou o pedido de Antônio Lima indicando que ele perdeu o prazo para esse tipo de contestação da condenação.
“Nota-se que a exordial foi ajuizada somente no dia 03 de novembro de 2016, portanto, mais de 02 (dois) anos do trânsito em julgado do Acórdão rescindendo, não havendo outra solução senão a de julgar liminarmente improcedente”, afirma Mauro Bessa na decisão.
“Foi uma besteirinha”
O ATUAL entrevistou Antônio Lima no dia 14 de novembro. Na ocasião, ele afirmou que o problema não vai impedi-lo de ser diplomado e tomar posse em janeiro. Sobre o teor da condenação, Antônio Lima disse: “Isso foi uma besteirinha. Já estamos resolvendo”.
Consequência
Como a decisão é liminar, os advogados de Antônio Lima ainda podem recorrer ao TJ-AM. Em relação à diplomação, até este momento, não há nada que o impeça já que não há decisões judiciais contestando o registro do prefeito eleito e os prazos para contestar registro terminaram em agosto.
Após a diplomação, há prazos para contestar a emissão do diploma com pedidos de cassação do mesmo e do registro do eleito.
Votos
Antônio Lima venceu a eleição por uma diferença de 34 votos do segundo colocado Zilmar Sales (PSD). Lima teve 3.268 votos. Zilmar Sales recebeu 3.234 votos.
