Trecho da BR-319 é o único no País que exige licenciamento, diz Dnit

Buracos e trechos intrafegáveis dominam a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho-RO (Foto: CNT/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – O superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) no Amazonas, Fábio Galvão, disse que o trecho do meio da BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO), de aproximadamente 400 quilômetros, “é o único no País que necessita de licenciamento ambiental para receber serviços de manutenção”.

Galvão participou de audiência pública sobre a rodovia federal na tarde dessa terça-feira, 5, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Representante do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), que assegura a licença para a continuidade das obras, não compareceu ao evento.

A estrada passa por dez municípios amazonenses: Careiro da Várzea, Altazes, Manaquiri, Careiro Castanho, Borba, Beruri, Manicoré, Tapauá, Humaitá, Canutama até chegar em Porto Velho/RO. “O sul do Amazonas precisa se desenvolver a altura do Estado”, ponderou Fábio Galvão.

Falando em economia, o coordenador de Transporte e Logística da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Augusto Rocha, apresentou dados sobre os custos para transportar cargas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) para outros Estados. O frete de Manaus a Santos/SP é 67% mais caro do que de Xangai, na Ásia, para o mesmo porto paulista. “Com a infraestrutura da 319 haverá uma redução do tempo de viagem entre Amazonas e São Paulo, de 10 a 12 dias, para sete dias”, argumentou o coordenador, ao informar que a indústria do Estado, nessa crise, encolheu 10 anos. “Saímos de U$S 41 bilhões de faturamento para U$S 26 bilhões (dado de 2006) e a tendência não é positiva”, disse.

Ainda sobre as perdas da indústria com o descaso da BR-319, a Fieam defende que 2,5% do PIB do Amazonas sejam investidos, ano após ano, para corrigir as deficiências de infraestrutura. “Essa rodovia já deveria ter sido recuperada, está atrasada. Essa lentidão na solução é um símbolo de atraso quando se deveria voltar a atenção para a produção e geração de riquezas, pois no fundo quando se discute o orçamento todo ele vem dos impostos, vem da produção. Então vocês (Dnit e Ibama) estão atrapalhando a geração de impostos, de riquezas e, isso é percebido como se os recursos viessem de outro planeta. Não. O recurso vem da produção e essa produção só acontece se existir infraestrutura”, pontuou o representante da Fieam.

De 2005 até 2013, quando o Ministério dos Transportes decidiu retomar os serviços, o Ibama tem exigido cada vez mais uma série de estudos de viabilidade ambiental para conceder a licença que possibilite o prosseguimento dos trabalhos.

Da contratação dos serviços das universidades Federal do Amazonas (Ufam) e do Rio de Janeiro (UFRJ), até empresas especializadas, o órgão licenciador reprovou todos os relatórios apresentados pelo Dnit. Já em 2014, após a apresentação do último relatório que tinha o objetivo de sanar todas as dúvidas do Ibama, o instituto exigiu um estudo do componente indígena ao longo da rodovia.

Especulava-se que deveria existir mais de 30 comunidades no entorno da estrada, mas nas discussões entre o Dnit, Funai, Ministério Público e Casa Civil da Presidência da República chegou-se à conclusão de que as comunidades indígenas se resumem em cinco localidades entre os rios Madeira e Purus, dentro da abrangência da BR-319. “O estudo está em andamento junto a coleta da fauna no período de chuvas, a partir de janeiro de 2018. Com esses elementos haverá a conclusão do relatório até o final do ano que vem, onde novamente será apresentado ao Ibama”, disse Fábio Galvão.

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