Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou a instauração de inquérito e determinou o arquivamento dos autos de um recurso (agravo regimental) contra o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), por suposta prática de crime eleitoral. O julgamento aconteceu na sessão de terça-feira, 6.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusava o deputado do Amazonas de falsidade ideológica. Para a procuradoria, Pauderney não apresentou documento ou justificativa de despesas referentes a 11 viagens realizadas nas eleições de 2014 entre Manaus e municípios do Estado.
A procuradoria também acusava Pauderney de omitir de sua prestação de contas dados de veículos que teriam sido abastecidos durante a campanha dele. Por causa destas inconsistências, em 2014, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) reprovou as contas do deputado, que foi eleito naquele ano.
Ao analisar monocraticamente o pedido de abertura de inquérito, o ministro Dias Tofolli não aceitou os argumentos da PGR. Para o magistrado, o Ministério Público Eleitoral partiu de simples “presunções, sem lastro em dados fáticos”, de que teriam ocorrido as citadas despesas por parte do parlamentar.
“O Ministério Público Federal, portanto, parte da presunção, sem lastro em qualquer dado fático, de que efetivamente ocorreram as despesas em questão, e que elas teriam sido omitidas na prestação de contas”, diz um trecho do voto de Tofolli. A PGR recorreu da decisão, levando o caso para a Segunda Turma.
Na terça, 6, ao analisar o caso, a Segunda Turma do STF, por maioria de votos, seguiu o mesmo entendimento de Tofolli, negando a abertura do inquérito contra Pauderney.
Justiça
O deputado federal comemorou a decisão. Para ele, houve um mal entendido na análise das suas contas, mas “a justiça foi feita”. “Houve um mal entendido e o Supremo Tribunal Federal colocou as coisas no seus devidos lugares. Nós podemos continuar confiando na Justiça brasileira”, disse Pauderney.
Na avaliação do político, o julgamento do caso dele servirá de base para julgamentos futuros. “Esse julgamento vai balizar outros julgamentos, porque não será a simples presunção de que a pessoa é culpada que vai condená-la. Isso para mim é motivo de alegria, porque nós estamos vendo o que está acontecendo nos dias de hoje”, disse Pauderney ao ATUAL.
O julgamento maior será nas eleições de 2018 quando os eleitores amazonense estarão elegendo novos políticos já que estes que foram eleitos e reeleitos tiveram a oportunidade de melhorar o Brasil mas o resultado que vemos hoje é totalmente contrário eles afundaram o Brasil e o Amazonas não irá perdoar os maus políticos