Da Redação
MANAUS – O projeto de congelamento dos gastos públicos federais por 20 anos, a PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional) – antiga PEC 241, gerou a primeira grande manifestação pública geral no país. Nesta sexta-feira, lideranças sindicais e servidores públicos foram às ruas protestar contra a proposta do governo Michel Temer (PMDB).
Em Manaus, os manifestantes ocuparam a Praça Heliodoro Balbi, no Centro, atendendo convocação da Frente de Luta Fora Temer, formada por servidores e professores da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e lideranças sindicais de órgãos públicos federais como INSS e Receita Federal. O movimento, batizado de ‘greve geral’, reuniu aproximadamente 300 pessoas, que exibiram cartazes e faixas com frases de protestos aos projetos do governo e saíram em caminhada pelas avenidas 7 de Setembro e Eduardo Ribeiro até a Praça do Congresso.
A principal alegação contrária aos projetos é que o corte de dinheiro vai afetar a carreira profissional, pois a PEC congela aumento de salários e realização de concursos públicos. Os servidores argumentam também que a PEC reduz investimentos na educação e na melhoria dos serviços públicos federais. Os manifestantes são contrários também aos projetos de reforma do Ensino Médio (Medida Provisória nº 746/2016) e ao PL (Projeto de Lei) nº 193/2016 que institui a ‘Escola Sem Partido’, mais conhecido como Lei da Mordaça.
A secretária da Adua (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas), Katia Vallina, disse que as propostas vão causar prejuízos previstos. “Significa que os governos não vão investir mais em educação e saúde por 20 anos. Proíbe concurso público, congela salários e destrói a educação pública a partir do momento em que você não tem condições de manter as universidades públicas”, declarou.
Kátia citou também o que considera efeitos negativos do projeto de reforma do Ensino Médio. “Querem retirar do Ensino Médio as disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física, que trabalham o pensamento crítico do aluno. Elas serão retiradas do currículo”, disse. Conforme a professora, os servidores da Ufam avaliam entrar em greve. “No âmbito das universidades, teremos uma rodada de assembleias até o dia 9 de dezembro para decidir sobre a greve geral. No dia 27 de outubro fizemos uma assembleia geral e, no caso da Ufam, foi aprovado pela grande maioria a adesão à greve”, revelou.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, na quarta-feira, 9, o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável à PEC do Teto der Gastos. Foram 19 votos favoráveis e sete contrários – o presidente do colegiado, José Maranhão (PMDB-PB), não vota. Após aprovarem o texto-base, os senadores da comissão rejeitaram um destaque ao texto e preservaram o conteúdo da proposta aprovada pela Câmara. O destaque pretendia estabelecer um referendo popular para determinar se a proposta entraria ou não em vigor.
Depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado para votação em dois turnos. Para a medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, entrar em vigor, será necessário o apoio de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações.