MANAUS – Os conflitos agrários no sul do Amazonas estão tornando aquela localidade em terra sem lei. Novas denúncias de quadrilha de grileiros que está aterrorizando agricultores e posseiros da região vêm à tona e a principal queixa de assentados é que não há poder de polícia e nem ação da Justiça nestas localidades. A questão será tema, inclusive, de duas audiências públicas que vão debater esses conflitos nos dias 27 e 28 deste mês, no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e no MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas
O AMAZONAS ATUAL recebeu um relatório com denúncias de ação ilegal de uma quadrilha liderada pelo grileiro Luiz Vicente Machado no assentamento Vale do Curuqueté, localizado no sul do município de Lábrea, distante a quilômetros de Manaus,.
Conforme relatório assinado pelo comandante da Polícia Militar em Lábrea, tenente Laurenio Santos da Silva, há conflitos agrários, extração ilegal de madeira, além de ameaças e torturas a agricultores da área. O grileiro Luiz Machado, que encabeça a quadrilha que tem ainda a presença de mais três irmãos, tem tentado invadir a localizada, afirmando ser dono da terra e obrigando posseiros a pagar pelo terreno que ocupam.
A polícia diz ter ouvido relatos de moradores dando conta de que existe na balsa de travessia do rio Madeira, em Fortaleza do Abunã, assim como em alguns pontos nas vicinais, pessoas com rádio de comunicação observando a chegada de viatura da Polícia Militar ou de órgãos como o IBAMA e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), que comunicam de imediato os responsáveis por caminhões de madeireiros que trabalham furtando e conduzindo madeiras da região sul de Lábrea para as serrarias do distrito de Vista Alegre do Abunã/RO.
Em 40 quilômetros de vicinais percorridas por policiais militares, durante as diligência, segundo o relato do tenente Laurenio, foram encontrados quatro caminhões carregados com toras de madeira retirada ilegalmente. “As apreensões resultaram em 42 toras de madeiras com extração ilegal, ou seja, aproximadamente 250 metros cúbicos de madeiras”, diz o relatório.
Ameaças e grilagem
Um caso de grilagem de terras e ameaça foi relatado pela agricultora Solange Severino da Silva, de 35 anos. Ele disse que chegou há 3 anos no projeto de assentamento Curuquetê, onde adquiriu um lote de terras de 150 hectares. No local, tem platação de banana e capim. No mês de julho passado, ela foi abordada na casa onde mora por Luiz Vicente Machado, que se dizia proprietário das terras da região e para que a agricultora permanecesse no local, teria que pagar R$ 20 mil. Por medo, ela negociou o valor solicitado, para pagamento em parcelas. Ele disse que deu R$ 4 mil de entrada e acertou o pagamento do restante para “outras datas”.
O agricultor João Acelino Emidio, de 59 anos, relatou que mora no assentamento desde 2012, e que em julho deste ano, Luiz Vicente Machado compareceu ao assentamento com um topógrafo para demarcar alguns lotes de terras e vender ao preço de R$ 30 mil. Quem não paga é ameaçado. Segundo Emidio, alguns moradores deixaram o assentamento diante das ameaças. Ele contou à polícia que no assentamento Curuquetê, criado em 2009 pelo Incra, tem 114 famílias, com um total aproximado de 500 pessoas.
Os moradores reclamam que não tem documento das terras e que o Incra nunca compareceu ao local para fazer a regularização fundiária. Como não tem documentos, ficam vulneráveis a ações como a de Luiz Vicente Machado.
Território sem lei
Há quase um mês, de acordo com o coordenador estadual de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal), Luiz Antônio Nascimento, “esse grupo invadiu o assentamento, ameaçando posseiros, sequestrando agricultores e fazendo todo um conjunto de barbaridades e tocando o terror na região”. A ação ilegal tem tornado o assentamento do Vale do Curuqueté um território sem lei e sem polícia. A comunidade fica a 150 quilômetros da capital Rio Branco (AC) e a 600 quilômetros de Manaus, na margem direita da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO).
O coordenador do Terra Legal – programa vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – Luiz Antônio Nascimento, disse que há dezenas de denúncias no Ministério Público do Estado e que a Polícia Civil e o Poder Judiciário estão cientes dos acontecimentos bárbaros daquela região, mas não estão dando a devida importância aos fatos. Segundo ele, não há fiscalização e ressaltou que as garantias físicas e protetivas aos assentados quem tem que dar é o Estado. Segundo ele, a competência do Terra Legal é prioritariamente a regularização fundiária do local, onde mais de 50 famílias já possuem títulos definitivos de suas terras.
Leia abaixo o texto do Relatório Situacional elaborado pela Polícia Militar em Lábrea:
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
RELATÓRIO SITUACIONAL
- INTRODUÇÃO:
Este Relatório tem por finalidade de responder a determinação verbal do Sr. Cel QOPM Cmt CPI e Sr. Secretário Nacional de Reforma Agrária, relativo a suposto conflito agrário, extração ilegal de madeiras, além de ameaças e torturas a agricultores da localidade Curuquetê, na região do sul de Lábrea.
- DESENVOLVIMENTO:
A comunidade denominada Curuquetê localiza-se às margens direita da BR 319, km 600, sentido Porto Velho-RO/Rio Branco-AC, adentrando mais 65 km na Linha 01, distante a aproximadamente 1.000 km da área urbana de Lábrea, zona rural do referido município.
Durante as primeiras diligências fizemos contato com o senhor RICARDO S. JUNIOR, proprietário de fazenda, este relatou que existe na balsa de travessia do rio Madeira, em Fortaleza do Abunã, assim como em alguns pontos nas vicinais, pessoas com rádio de comunicação observando quando da chegada de viatura da Polícia Militar ou órgãos do IBAMA e ICMBio, para fins de comunicar de imediato com os caminhões de madeireiros que trabalham furtando e conduzindo madeiras da região sul de Lábrea para as serrarias do distrito de Vista Alegre do Abunã/RO.
Em deslocamento na Linha 1, percorremos cerca de 40 km e nos deparamos com quatro caminhões carregados de madeiras, onde foram abordados os cidadãos: EDSON LORATO DA SILVA, 35 anos, conduzindo um caminhão de cor branco, sem placas, com 8 toras de madeiras retiradas ilegalmente; ELIANDRO CARVALHO FERREIRA, 35, conduzindo um caminhão de cor vermelho, sem placas, transportando 8 toras de madeiras de origem ilegal; GENIVALDO PINHEIRO DA SILVA, 20, conduzindo um caminhão de cor azul, placa NBO-1101, transportando outras toras de madeiras de origem ilegal; JOAO BECHENEK, 40, conduzindo um caminhão truco, placa BQK-6109, transportando 16 toras de madeiras de origem ilegal. As apreensões resultaram em 42 toras de madeiras com extração ilegal, ou seja, aproximadamente 250 metros cúbicos de madeiras.
A comunidade Curuquetê, criada pelo INCRA no ano de 2009, para fins de assentamento, constatamos que os moradores encontram-se desamparados em virtude da referida região não ter sido regularizada e não estar sendo assistida pelos órgãos ambientais. Além disso, verificamos que há agricultores que foram ameaçados e torturados pelo cidadão conhecido como LUIZ VICENTE, na companhia de mais três comparsas, todos de posse de armas de fogo, conforme depoimentos a seguir:
JOAO ACELINO EMIDIO, alfabetizado, identidade no 7780812-8 SSP PR, brasileiro, casado, agricultor, natural de Jacinto Machado/SC, com 59 anos de idade, filho de Acelino Antonio Emidio e de Cesarina Rodrigues Emidio, o qual, sobre os fatos que deram origem ao presente feito, declarou: QUE chegou na vila no dia 03 de março de 2012, onde passou a trabalhar como agricultor nas terras de propriedade de seus filhos; QUE Curuquetê é um projeto de assentamento criado pelo INCRA no ano de 2009; QUE atualmente existem cento e catorze famílias, com um total de aproximadamente 500 pessoas; QUE desde então o INCRA não apareceu para demarcar os lotes e garantir os direitos básicos de cada beneficiário; QUE existe um cidadão conhecido como LUIZ VICENTE MACHADO que mora em Vista Alegre o qual se diz ser dono das terras da região; QUE o referido cidadão apareceu no mês de julho de 2015 acompanhado de um topografo conhecido como GILMAR, tendo este demarcado alguns lotes de terras e vendido ao preço de 30.000,00 cada; QUE o declarante afirma que em razão de ameaças feitas pelo senhor LUIZ VICENTE vários moradores já foram embora da região; QUE o declarante é o vice presidente da comunidade e que o presidente JOSÉ DA SILVA foi embora porque foi ameaçado de morte, e que inclusive o declarante também foi ameaçado; QUE a senhora SOLANGE possuí um lote de terras e que para não perder o lote teve que pagar para o senhor LUIZ VICENTE; QUE o senhor LUIZ VICENTE sempre anda com alguns capangas, dentre os quais o “CABELUDO” e “ZE MARABÁ”; QUE o senhor LUIZ VICENTE é acusado de vários homicídios na região; QUE no mês de setembro de 2015 o senhor LUIZ VICENTE acompanhado de seus capangas, depararam com alguns proprietários de lotes e covardemente os amarraram, tiraram suas roupas e mandaram sair das terras; QUE além das ameaças os proprietários das terras tiveram suas motos danificadas; QUE em outra ocasião alguns moradores, após ameaças, tomaram um revolver do “CABELO”, capanga de LUIZ VICENTE; QUE pode citar o “MATO GROSSO” e “ZAQUEL” moradores da vila que tomaram a arma, mas não sabe declinar com quem está a mesma; QUE posteriormente o senhor LUIZ VICENTE foi a procura de JAIR e JONAS, filhos do declarante, a fim de saber com quem estava o revolver, caso não devolvesse estes iriam morrer.
SOLANGE SEVERINO DA SILVA, alfabetizada, CPF 874.368.252-91, brasileira, casada, agricultora, natural de Cacoal/RO, com 35 anos de idade, filha de Einaldo Severino da Silva e de Luiza Pereira da Silva, residente na linha 1, km 65, projeto assentamento Curuquetê – zona Rural de Lábrea, a qual, sobre os fatos que deram origem ao presente feito, declarou: QUE reside na comunidade há 03 anos; QUE adquiriu um lote de terras com 150 hectares, cuja área é destinada para assentamento do INCRA; QUE possui plantações de banana e capim na referida propriedade; QUE no mês de junho de 2015 compareceu em sua residência um senhor conhecido como LUIZ VICENTE MACHADO se dizendo ser proprietário de todas as terras da região e para que a declarante não perdesse a propriedade teria que pagar o valor de 20.000,00; QUE a declarante ficou com medo e negociou o valor solicitado, a qual deu-lhe uma entrada no valor de 4.000,00 ficando o restante para outras datas; QUE moradores lhe orientaram para não pagar o restante, em virtude de as terras não pertencer ao senhor LUIZ VICENTE.
ADEMILSON BASTOS NASCIMENTO, alfabetizado, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Ji-Parana/RO, com 23 anos de idade, filho de Ademir da Silva Nascimento e de Maria Aparecida Bastos Nascimento, residente na linha 1, km 65, projeto assentamento Curuquetê – zona Rural de Lábrea, a qual, sobre os fatos que deram origem ao presente feito, declarou: QUE reside há dois meses na referida vila onde adquiriu um lote de terras após ser integrante da Associação dos Campones do Sul do Amazonas – projeto Curuquetê; QUE no dia 13 de setembro de 2015 dirigia-se com destino ao seu lote acompanhado de seus colegas ANDERSON, OSMAR, MATEUS, CLAUDINEI e EDER, usando três motocicletas como transporte, quando foram surpreendidos pelo senhor LUIZ VICENTE, este acompanhado de três capangas, todos armados de armas semelhante a espingarda; QUE o declarante e seus amigos foram ameaçados de morte com as armas apontadas em suas direções; QUE ficaram deitados no chão, sem roupas, onde passaram a ser espancados com as armas, além de chutes e pontapés; QUE sofreram todo tipo de humilhação; QUE o senhor LUIZ VICENTE determinou que o declarante e seus amigos abandonassem as terras, pois o mesmo se dizia ser o proprietário; QUE as motocicletas foram danificadas em ato continuo; QUE naquele momento de terror o seu amigo EDER conseguiu correr e sair do local das agressões; QUE um dos capangas disse que só não foram mortos porque um havia corrido e poderia “dar guela” as autoridades; QUE os agressores ainda mandara um recado dizendo que iriam voltar para matar os lideres da Associação; QUE os agressores mandaram estes se levantar e vir empurrando as motocicletas com destino a vila, enquanto isso todos vinham apanhando, foi quando aqueles foram embora e deixaram as vítimas seguir destino as suas residências.
EDER RAMOS DE SOUZA, RG 1254044 SSP RO, não alfabetizado, brasileiro, convivente, agricultor, natural de Itabirinha de Mantena/MG, com 48 anos de idade, filho de José Ramos Sobrinho e de Maria Tudeia da Costa, residente na linha 1, km 65, projeto assentamento Curuquetê – zona Rural de Lábrea, o qual, sobre os fatos que deram origem ao presente feito, declarou: QUE reside há oito meses na referida vila onde adquiriu um lote de terras e que pretende ser integrante da Associação dos Campones do Sul do Amazonas – projeto Curuquetê, não sendo sócio ainda porque o presidente foi embora após sofrer ameaças do senhor LUIZ VICENTE MACHADO; QUE no dia 13 de setembro de 2015 dirigia-se com destino ao seu lote acompanhado de seus colegas ANDERSON, OSMAR, MATEUS, e CLAUDINEI, usando três motocicletas como transporte, quando foram surpreendidos pelo senhor conhecido como LUIZ VICENTE, este acompanhado de três capangas, todos armados de armas semelhante a espingarda calibre .12 e carabina; QUE o declarante e seus amigos foram ameaçados de morte; QUE as armas estavam apontadas em suas direções; QUE seus amigos ficaram deitados no chão, sem roupas, onde passaram a ser espancados com as armas, além de chutes e pontapés, mas o declarante não os obedeceu e ao correr foi efetuado um tiro pelo senhor LUIZ VICENTE, contudo não fora alvejado; QUE um dos capangas ainda disse: CHEFE, EU NÃO ERRO. DEIXA QUE EU ATIRO”, foi quando um dos capangas também efetuou um disparo, não o acertando porque o declarante conseguir se esconder; QUE em ato continuo o declarante ficou ouvindo os seus amigos apanhar e sofrer humilhação.
ANDERSON DOS REIS ALVES, não alfabetizado, brasileiro, casado, agricultor, natural de Jaru/RO, com 24 anos de idade, filho de Elias Ramiro Alves e de Marta Paulino dos Reis Alves, residente na linha 1, km 65, projeto assentamento Curuquetê – zona Rural de Lábrea, o qual, sobre os fatos que deram origem ao presente feito, declarou: QUE reside há dois meses na referida vila onde pretende adquirir um lote de terras; QUE trabalha no lote de um colega de nome ADEMILSON e que no dia 13 de setembro de 2015, por volta das 09h, dirigia-se com destino ao lote acompanhado de outros colegas, usando três motocicletas como transporte, quando foram surpreendidos pelo senhor como LUIZ VICENTE, este acompanhado de três capangas, todos armados de armas semelhante a espingarda; QUE o declarante e seus amigos foram ameaçados de morte com as armas apontadas em suas direções; QUE ficaram deitados no chão, sem roupas, onde passaram a ser espancados com as armas, além de chutes e pontapés; QUE o declarante sofreu um corte na cabeça com a coronha da arma; QUE sofreram todo tipo de humilhação; QUE o senhor LUIZ VICENTE determinou que o declarante e seus amigos abandonassem as terras, e que se retornassem iriam morrer; QUE durante as pancadarias o seu amigo EDER conseguiu correr e sair do local das agressões; QUE um dos capangas disse que só não foram mortos porque um havia corrido e poderia “dar guela” as autoridades; QUE os agressores mandaram estes se levantar e vir empurrando as motocicletas com destino a vila, enquanto isso todos vinham apanhando, foi quando aqueles foram embora e deixaram as vítimas seguir destino as suas residências.
OSMAR VICENTE DA SILVA, RG 1256729 SSP RO, alfabetizado, brasileiro, casado, agricultor, natural de São João do Mantenas/MG, com 41 anos de idade, filho de Clerindo Vicente da Silva e de Azelia Alves da Silva, residente na linha 1, km 65, projeto assentamento Curuquetê – zona Rural de Lábrea, o qual, sobre os fatos que deram origem ao presente feito, declarou: QUE reside há oito meses na referida vila onde adquiriu um lote de terras após ser integrante da Associação dos Campones do Sul do Amazonas – projeto Curuquetê; QUE no dia 13 de setembro de 2015, por volta das 10h, dirigia-se com destino ao seu lote acompanhado de seus colegas ANDERSON, MATEUS, CLAUDINEI, ADEMILSON e EDER, usando três motocicletas como transporte, quando foram surpreendidos pelo senhor conhecido como LUIZ VICENTE, o qual o declarante o reconheceu após ser lhe mostrado fotografias; QUE o senhor LUIZ VICENTE estava acompanhado de três capangas, todos armados de armas semelhante a espingarda calibre .12 e carabina 44, além de revolver; QUE o declarante e seus amigos foram ameaçados de morte; QUE as armas estavam apontadas em suas direções; QUE todos ficaram deitados no chão, sem roupas, onde passaram a ser espancados com as armas, além de chutes e pontapés; QUE somente o EDER não foi agredido porque o mesmo conseguiu correr, mas ainda efetuara disparos contra seu amigo; QUE um dos capangas ainda disse: CHEFE, VAMOS MATA-LOS E COLOCAR FOGO, NINGUEM VAI SABER”, foi quando senhor LUIZ VICENTE respondeu que: “NÃO, VAMOS APENAS DAR UMA CORREÇÃO NELES”. QUE o senhor ainda mandou um recado que iam voltar e matar os senhores conhecidos como: “JUAREZ”, “ANTONIO DO MAMAO”, “ZAQUEL”, “MATO GROSSO” e “ZE DA HILUX”, todos residente na vila. QUE o senhor LUIZ VICENTE retirou uns 300 metros cúbicos de madeiras ilegalmente na região e que as mesmas ainda se encontram escondidas na floresta.
A seguir exibiremos fotos dos acusados LUIZ VICENTE MACHADO, e alguns de seus comparsas.
Fizemos constar também fotografias da escola da comunidade Puruquetê, incluindo as pessoas que foram vítimas de ameaças e torturadas, além de outros moradores da localidade.
3, CONCLUSÃO:
Diante dos fatos existe conflito agrário, extração ilegal de madeiras, bem como houve torturas e ameaças de mortes contra agricultores da região sul de Lábrea, onde apurou-se que o senhor LUIZ VICENTE MACHADO que se diz ser o dono das terras em alusão, é considerado o chefe da quadrilha. Vários agricultores evadiram-se da região depois que foram ameaçados de morte, inclusive o presidente da Associação.
Apurou-se ainda que o senhor LUIZ VICENTE MACHADO e seus comparsas se encontram em local incerto e não sabido. Em anexo constam 41 (quarenta e uma) laudas com procedimentos pendentes (boletim de ocorrência) envolvendo Luiz Vicente Machado e alguns de seus comparsas.
Ressalta-se que para acabar com os conflitos e extração ilegal de madeiras, necessário se faz a intervenção do INCRA e TERRA LEGAL, a fim de regularizar a região e realizar o devido assentamento.