CCJ do Senado adia votação de decretos sobre incentivos fiscais no Amazonas

Eduardo Braga vota contra reforma trabalhista na CCJ

O senador Eduardo Braga mobilizou senadores dos Estados da Amazônia, mas não conseguiu aprovar decreto  (Foto: Geraldo Magela/AS)

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – Em meio à queda de braço na indústria dos refrigerantes para mudar o decreto que acaba com o incentivo fiscal para as empresas de refrigerante da Zona Franca de Manaus, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação de dois decretos legislativos que sustam os efeitos da medida do governo que retira o incentivo tributário das indústrias de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. A medida fez parte do pacote compensatório para bancar o subsídio ao diesel.

Os integrantes da CCJ pediram vista coletiva ao relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) depois de intenso debate. Uma audiência pública foi marcada para a próxima terça-feira com a presença do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor de um dos decretos, mobilizou os representantes da região, mas não conseguiu a votação.

Na Câmara de Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação também aprovou requerimento do deputado Fausto Pinato (PP-SP) para uma audiência pública sobre o mesmo assunto. O deputado quer barrar a aprovação dos decretos legislativos. Pinato criticou a ameaça das empresas fabricantes de concentrado em Manaus de demissão de 15 mil trabalhadores, como mostrou o Estadão/Broadcast. “Estão usando a Zona Franca como escudo”, disse o deputado. “Onde estão os 15 mil empregos?”, desafiou. Segundo ele, os empregos diretos na região não passam de 517 no polo de fabricação de concentrados.

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