Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Do início do ano até agora foram apresentados 46 projetos de lei na Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas para incluir datas comemorativas nos calendários oficiais. Muitas das propostas são caracterizadas pelo teor mais específico da homenagem, como “Dia dos Servidores da Seminf em Manaus”, “Julho como Mês da ‘Missão Calebe’” ou “Dia de Orações e Jejum pelo Amazonas”. (A lista completa está no fim da matéria).
Para especialistas ouvidos pelo ATUAL, a proliferação de datas comemorativas é uma forma de o parlamentar mostrar trabalho e agradar grupos de eleitores. Consideram ainda que o excesso tende a tirar o destaque de acontecimentos históricos importantes.
Estatísticas
O cientista político Helso Ribeiro diz que isso é mais comum nas Câmaras Municipais na comparação com Assembleias Legislativas e Congresso Nacional. As câmaras de vereadores têm competência legislativa menor.
“Aí o vereador quer mostrar uma produção legislativa. Então, na próxima vai dizer: ‘vereador fulano de tal propôs 300 projetos de lei’. Parece que o ‘cara’ trabalhou muito. Aí quando você vai ver os projetos tem aí o dia dos servidores da Seminf”, diz. “De qualquer forma, entra para a estatística dos vereadores que ele propôs tantos projetos de lei”.
Dos 46 projetos que incluem comemorações nos calendários oficiais do Estado e do Município de Manaus, 10 são de autoria da Assembleia Legislativa e 36 da Câmara Municipal. Desses, 17 são do vereador Sandro Maia (DEM). A maioria é relacionada a profissões como o Dia do Gestor Público Municipal, do Office Boy, do Caseiro, entre outros. As propostas podem ser conferidas na íntegra nos sites da Assembleia e CMM.
O cientista político Tiago Jacaúna afirma que por estarem representando diferentes segmentos sociais é comum haver projetos desse tipo mais específicos, vinculando o parlamentar ao grupo que representa. Mas Jacaúna considera as matérias “rasas” pelo pouco efeito prático do ponto de vista de políticas públicas.
“É uma forma do parlamentar estabelecer um vínculo e demonstrar algum tipo de produtividade, ainda que seja uma produtividade com pouco impacto, mas que demonstre que esteja sendo produtivo no seu trabalho parlamentar”, diz.
Helso Ribeiro afirma que algumas propostas não serão aprovadas, mas ainda assim são apresentadas para entrar na contagem.
Isso aí são projetos, não quer dizer que vai se transformar em lei. Em algumas situações, eu já observei, parlamentares no caso de deputados estaduais e de vereadores, eles propõem projetos de lei que sabem que foge da competência deles. Mas está entrando na estatística”.
Para Ribeiro, a falta de interesse do eleitor em acompanhar os políticos contribui para que parlamentares ganhem espaço com propostas desse tipo.
“Eu acredito que uma parte imensa do eleitorado, como não exerce a sua cidadania cotidiana, muitas vezes ele se restringe a ir votar e logo depois até esquece em quem votou, não fiscaliza, aí é terreno fértil para essa galera propor essas aberrações aí”.
Impacto social
O historiador Davi Avelino Leal, professor na Ufam (Universidade Federal do Amazonas), entende que o excesso de propostas nesse sentido esvazia o significado de determinados fatos que mereceriam destaque no imaginário popular.
“Esse é um processo ambíguo porque, se de um lado tem-se homenagens e propostas de datas em demasia, por outro vivemos uma espécie de amnésia histórica com relação a processos da maior importância, como as violações dos direitos humanos nos anos de Ditadura Militar”, diz.
Davi Avelino afirma que de forma geral, uma data comemorativa deve se vincular a um contexto histórico social de relevância, marcar a luta de determinada categoria ou grupo social. Mas o que se observa normalmente é a proposta de leis que não terão repercussão social.
“O impacto na memória popular é mínimo. O principal desdobramento é que muitas dessas datas comemorativas acabam passando sem que ninguém lembre ou dê importância porque não nasceram da base da sociedade, mas foram inventadas de cima para baixo”, pontua.
Juarez Silva Junior, mestre em História e servidor no Arquivo Central do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), afirma que do ponto de vista histórico, as datas que mais importam são as de fundo histórico, as demais têm apenas fundo social.
Ele considera que algumas propostas são importantes para chamar a atenção e levantar reflexões relevantes. É o caso do PL 180/2021, que institui o terceiro domingo de novembro como o “Dia Estadual em Memória das Vítimas de Trânsito” e o PL 147/2021, que cria o “Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual Contra Mulheres no Ambiente de Trabalho”.
Tiago Jacaúna concorda. “Existem muitas datas comemorativas que são criadas e que são importantes porque orientam a população, têm um caráter pedagógico”, pontua.
Mas segundo Juarez Silva, outros projetos buscam apenas “mostrar serviço”. “A profusão de datas comemorativas ao fim e ao cabo termina por banalizar no geral esse instituto, prejudicando um pouco a visibilidade das relevantes. Mas não muito já que essas últimas ‘colam’ popularmente ao contrário das não relevantes”.
Para o historiador, o impacto de certas datas tão específicas é praticamente nulo e algumas sequer recebem importância da maioria do nicho que visam capturar.
“Muitas datas são tão especificamente direcionadas que não se podem dizer de interesse público geral, sequer de valor afirmativo, já que visam dar visibilidade ao que interessa somente a um pequeno grupo, ou questões que não sofrem com preconceito, discriminação ou desinformação e, portanto, não necessitam serem afirmadas pois já são”, avalia.
Confira a lista completa de projetos de lei que criam datas comemorativas
Assembleia Legislativa do Amazonas
- PL 307/2021 – Projeto de Lei Ordinária: Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado do Amazonas. Dep. Carlinhos Bessa
- PL 180/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Institui o terceiro domingo de novembro como o “dia estadual em memória das vítimas de trânsito” no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Dep. Cabo Maciel
- PL 148/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Altera a lei n. ° 5.088, de 09 de janeiro de 2020, que “Institui dia do profissional da fiscalização agropecuária e florestal do Estado do Amazonas”. Dep. Dermilson Chagas (aqui houve mudança apenas no dia que seria comemorada a data)
- PL 147/2021 – Projeto de Lei Ordinária. Institui o dia estadual de mobilização e combate ao assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. Dep. Dra. Mayara Pinheiro
- PL 113/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Institui o “dia das prerrogativas da advocacia” no Estado do Amazonas. Dep. Alessandra Campêlo
- PL 110/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, o dia 24 de fevereiro de cada ano como o “dia estadual da mulher na política”, fazendo parte do calendário oficial do Estado, e dá outras providências. Dep. Felipe Souza
- PL 97/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Institui o “dia da conscientização da síndrome de Tourette no Estado do Amazonas”. Dep. Dra. Mayara Pinheiro
- PL 81/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Institui o dia da adoção animal no Estado do Amazonas. Dep. João Luiz
- PL 47/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Institui o dia Estadual de orações e jejum pelo Amazonas. Dep. João Luiz
- PL 11/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Institui o Dia da Esperança no âmbito do Estado do Amazonas. Dep. Saullo Vianna
Câmara Municipal de Manaus
- PL 464/2021 – Projeto de Lei – “INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências”. PEIXOTO
- PL 411/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o Dia Municipal do Sucateiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências. RAULZINHO
- PL 379/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, o último sábado de julho como o dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia. PROF. SAMUEL
- PL 359/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março, e dá outras providências. IVO NETO
- PL 330/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. PROF.ª JACQUELINE
- PL 323/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o Dia dos Servidores da SEMINF no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro, e dá outras providências. PEIXOTO
- PL 284/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o “Dia do Fretista” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 283/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o “Dia do Ritmista de Escola de Samba” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 282/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o “Dia do Estagiário” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 281/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o “Dia do Ciclista” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 278/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o “Dia do Office Boy” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 277/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus. JAILDO OLIVEIRA
- PL 276/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o Dia da Municipal da Babá e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 274/2021 – Projeto de Lei – Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências. LISSANDRO BREVAL
- PL 266/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o “Dia do Rip Rop” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 265/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o “Dia do Voluntário das Instituições Sem Fins Lucrativos” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 254/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o “Dia do Jogador de Futebol Amador” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 253/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o “Dia do Agente de Portaria” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 252/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o “Dia do Cobrador de Ônibus” e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 250/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o Dia Gestor Público Municipal e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 249/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o Dia Municipal do Vendedor Ambulante e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 248/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o Dia Municipal do Caseiro e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 247/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o Dia Municipal do Sepultador e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 245/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o Dia Municipal do Motorista de Uber e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 240/2021 – Projeto de Lei INSTITUI o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. SANDRO MAIA
- PL 210/2021 – Projeto de Lei Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Manaus o Dia do Obreiro, a ser celebrada anualmente no primeiro domingo de julho e dá outras providências. MARCIO TAVARES
- PL 179/2021 – Projeto de Lei – INSTITUI o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Manaus e dá outras providências. LISSANDRO BREVAL e DR. EDUARDO ASSIS
- PL 168/2021 – Projeto de Lei INSTITUI no Município de Manaus o dia de Combate ao Câncer de Ovário, a ser celebrado dia 08 de maio e dá outras providências. JOELSON SILVA
- PL 166/2021 – Projeto de Lei INSTITUI no Município de Manaus o dia do Profissional de Saúde, a ser comemorado dia 12 de Maio e dá outras providências. JOELSON SILVA
- PL 156/2021 – Projeto de Lei Instituí o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho na cidade de Manaus e dá outras providências. ROSIVALDO CORDOVIL BESSA
- PL 135/2021 – Projeto de Lei INSTITUI, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, julho como o mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia. JAILDO OLIVEIRA
- PL 114/2021 – Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Manaus e dá outras providências. WANDERLEY MONTEIRO
- PL 105/2021 – Projeto de Lei INCLUI no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Dia do Músico na cidade de Manaus em 22 de Novembro e dá outras providências. RAIFF MATOS
- PL 102/2021 – Projeto de Lei INSTITUI como feriado municipal, o dia 15 de abril, dia em memória as vidas perdidas pela Covid-19, e da outras providências. WANDERLEY MONTEIRO
- PL 90/2021 – Projeto de Lei Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus. SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
- PL 28/2021 – Projeto de Lei Institui o Institui o Dia do Designer de Interiores, Ambientes e Gráficos dá outras providências. PROF. SAMUEL