A tarifa de água

Em janeiro de 2016 a Prefeitura de Manaus e a Agência dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) autorizaram o aumento de 10,69% na tarifa de água e esgoto na cidade de Manaus. Todo ano, conforme o contrato entre a empresa Manaus Ambiental e a Prefeitura, ocorre o reajuste com base na variação da inflação do ano anterior.

A tarifa de Manaus é uma das mais caras do País, segundo Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.

A população questiona essa tarifa elevada e a tarifa do esgoto, que equivale a 100% do valor da água. Mas também questiona a constante falta de água e de tratamento de esgoto.

Segundo o contrato, e as metas estabelecidas em 2000, Manaus teria que ter 100% da população atendida no serviço de abastecimento e distribuição de água encanada e 51% de coleta e tratamento de esgoto.

Mas o contrato foi alterado em 2007 e 2012, diminuindo as metas, de forma que hoje a meta da água é de 95% e do esgoto é de 15% para o ano de 2015. O relatório de fiscalização da Arsam, do ano de 2014, mostra que na água está em 91% e do esgoto está em 15,68% na coleta. Quanto a água, a meta ainda não foi cumprida. Quanto ao esgoto, cumpriu na coleta, mas no tratamento é menor que 10%. Ou seja, 90% do esgoto da cidade é despejado nos igarapés e nos rios.

Manaus está entre as 20 cidades com menor índice de saneamento, num universo das 100 maiores cidades brasileiras, segundo o Instituto Trata Brasil.

Ainda segundo a Arsam, nos anos de 2013 e 2014, a Prefeitura e a empresa concessionária não expandiram a rede de esgoto, que ficou em 589km de extensão.

A tarifa de água merece uma avaliação mais detalhada. Quais os reais custos da empresa concessionária? Como está operando, quando diz que há perdas de quase 70% de seu faturamento? Qual o peso da tarifa social e seus impactos financeiros?

Na tarifa residencial, o consumidor é obrigado a pagar R$ 27, 62 por mês, independente de consumo. É o valor fixo e mínimo a pagar. Se tiver coleta de esgoto em seu bairro, a conta fica em R$ 55,24, mesmo não tendo consumo. Isto precisa ser reavaliado.

Além disso, da tarifa mínima, ao custo de R$ 2,7620/m³, na faixa de consumo de até 10m³, há um aumento de 100% quando o consumidor passa para a faixa acima de 10m³. Um absurdo. Precisaria ter uma tabela com faixas intermediárias e valores também intermediários.

Na Assembleia Legislativa está tramitando um projeto que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica destinada ao consumo pela concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus.

A previsão é de R$ 30 milhões por ano de renúncia fiscal, ou seja, de não recolhimento de ICMS em favor da empresa concessionária de água.

Diz o secretário executivo da Sefaz que a isenção tem o objetivo de quitar dívidas do governo e evitar um aumento extraordinário da tarifa de água, independente do reajuste anual pela inflação. Também falam que o projeto tenta equilibrar o contrato com o Programa de Águas para Manaus (Proama), visto que os custos ficaram muito elevados.
Ora, todas estas questões precisam ser claramente demonstradas. Que dívida têm o Estado com a empresa Manaus Ambiental? Quais os custos do Proama? De onde virão os recursos da renúncia fiscal do Estado no valor de R$ 30 milhões?

E o mais importante, como fica a tarifa de água? O certo seria reduzir a tarifa com a concessão da isenção de ICMS. No sistema de transporte o Estado tem uma renúncia anual de quase R$ 30 milhões e também concede um subsídio anual de R$ 12 milhões. E a tarifa continua sendo elevada.

Este projeto precisa ser melhor explicado pelo Governo. Estarei propondo audiência pública com a população para ser discutido a matéria.