Em janeiro de 2016 a Prefeitura de Manaus e a Agência dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) autorizaram o aumento de 10,69% na tarifa de água e esgoto na cidade de Manaus. Todo ano, conforme o contrato entre a empresa Manaus Ambiental e a Prefeitura, ocorre o reajuste com base na variação da inflação do ano anterior.
A tarifa de Manaus é uma das mais caras do País, segundo Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.
A população questiona essa tarifa elevada e a tarifa do esgoto, que equivale a 100% do valor da água. Mas também questiona a constante falta de água e de tratamento de esgoto.
Segundo o contrato, e as metas estabelecidas em 2000, Manaus teria que ter 100% da população atendida no serviço de abastecimento e distribuição de água encanada e 51% de coleta e tratamento de esgoto.
Mas o contrato foi alterado em 2007 e 2012, diminuindo as metas, de forma que hoje a meta da água é de 95% e do esgoto é de 15% para o ano de 2015. O relatório de fiscalização da Arsam, do ano de 2014, mostra que na água está em 91% e do esgoto está em 15,68% na coleta. Quanto a água, a meta ainda não foi cumprida. Quanto ao esgoto, cumpriu na coleta, mas no tratamento é menor que 10%. Ou seja, 90% do esgoto da cidade é despejado nos igarapés e nos rios.
Manaus está entre as 20 cidades com menor índice de saneamento, num universo das 100 maiores cidades brasileiras, segundo o Instituto Trata Brasil.
Ainda segundo a Arsam, nos anos de 2013 e 2014, a Prefeitura e a empresa concessionária não expandiram a rede de esgoto, que ficou em 589km de extensão.
A tarifa de água merece uma avaliação mais detalhada. Quais os reais custos da empresa concessionária? Como está operando, quando diz que há perdas de quase 70% de seu faturamento? Qual o peso da tarifa social e seus impactos financeiros?
Na tarifa residencial, o consumidor é obrigado a pagar R$ 27, 62 por mês, independente de consumo. É o valor fixo e mínimo a pagar. Se tiver coleta de esgoto em seu bairro, a conta fica em R$ 55,24, mesmo não tendo consumo. Isto precisa ser reavaliado.
Além disso, da tarifa mínima, ao custo de R$ 2,7620/m³, na faixa de consumo de até 10m³, há um aumento de 100% quando o consumidor passa para a faixa acima de 10m³. Um absurdo. Precisaria ter uma tabela com faixas intermediárias e valores também intermediários.
Na Assembleia Legislativa está tramitando um projeto que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica destinada ao consumo pela concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus.
A previsão é de R$ 30 milhões por ano de renúncia fiscal, ou seja, de não recolhimento de ICMS em favor da empresa concessionária de água.
Diz o secretário executivo da Sefaz que a isenção tem o objetivo de quitar dívidas do governo e evitar um aumento extraordinário da tarifa de água, independente do reajuste anual pela inflação. Também falam que o projeto tenta equilibrar o contrato com o Programa de Águas para Manaus (Proama), visto que os custos ficaram muito elevados.
Ora, todas estas questões precisam ser claramente demonstradas. Que dívida têm o Estado com a empresa Manaus Ambiental? Quais os custos do Proama? De onde virão os recursos da renúncia fiscal do Estado no valor de R$ 30 milhões?
E o mais importante, como fica a tarifa de água? O certo seria reduzir a tarifa com a concessão da isenção de ICMS. No sistema de transporte o Estado tem uma renúncia anual de quase R$ 30 milhões e também concede um subsídio anual de R$ 12 milhões. E a tarifa continua sendo elevada.
Este projeto precisa ser melhor explicado pelo Governo. Estarei propondo audiência pública com a população para ser discutido a matéria.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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Quem é o autor desse texto? É o José Ricardo ?
O BRASIL COM ESSAS RIQUEZAS TEM UMA FORÇAS ARMADAS INEFICIENTE POIS AS GRANDES POTENCIAS MUNDIAIS PODEM UM DIA QUEREREM NOS TOMAR INVADINDO O TERRITÓRIO BRASILEIRO COISA QUE HOJE OS TRAFICANTES DE ARMAS E DROGAS E CONTRABANDISTAS EM GERAL O FAZEM SEM SE QUER PEDIR LICENÇA AS AUTORIDADES BRASILEIRA
realmente nao tem uma tabela de preços, praticamente somos enganados!!!!