Há 50 anos, foi criada, nesta data, a ZFM (Zona Franca de Manaus). Nada tão eficaz – apesar de eventuais descaminhos legais e administrativos – no uso constitucional de renúncia fiscal para enfrentar as desigualdades regionais. Temos mais 50 pela frente e, depois dos devidos e múltiplos agradecimentos, “temos de tomar o destino em nossas mãos”, como insiste Jaime Benchimol. Além do destino, também segurar a riqueza aqui gerada. Na releitura da Carta Magna, chegou a hora de fazer valer a Lei. Em vez de imposto, oportunidades. Já provamos que, com o trabalho, temos todas as condições e habilidades para promover revoluções. Chega de tanto tributo a brecar a partilha de oportunidades. Em lugar de taxas, contribuições, fundos… novos empreendimentos. Parques, profusão de parques… tecnológicos, nanobiotecnológicos, temáticos, urbanísticos, de proteção e manejo, museus, economia sem depredação, enfim, uma ZFB, a Zona Franca do Brasil.
Em 1967, foi demarcado o Distrito Agropecuário com aproximadamente 600 mil hectares para programas e projetos de desenvolvimento no setor primário. Sem mandato de preservacionismo vesgo. Área para manejo, não para contemplação. Um ponto no mapa das dimensões amazônicas, porém suficiente para fazer parcerias transparentes com os maiores laboratórios e os melhores cientistas do planeta para empreender com a “cabucada” talentosa. Passado meio século, entretanto, apenas 20% foi usado e mais ou menos usado. Uma agricultura tímida, que emite carbono mais do que segurança alimentar. Ficamos esperando passar a banda dos programas, projetos, parcerias. A burocracia estimulou a invasão por inércia e o confisco das verbas locais transformou-se em prática de migrar para outras regiões ou aplicações obscuras dos recursos aqui gerados para atendimento das demandas regionais de inovação, tecnologia e negócios sustentáveis. Chega!
Em 2017, Suframa e as entidades do setor produtivo, querem definir o que fazer com os 80% – os 480 mil hectares que permanecem intocados. Protegemos mais de 95% da cobertura vegetal mas quase nada foi feito para unir proteção ambiental com economia sustentável, reconhecem as empresas. Com a metade desta área, 240 mil hectares, podemos fazer Manejo Florestal Sustentável. Isso significa adensar e fortalecer a floresta, extraindo com inteligência madeira sob rigorosos critérios de certificação, ao preço de mercado de US$ 4 mil/m3. Esta é tabela da demanda de madeira no mercado europeu. Manejar é também oferecer alternativa ao interior, ao empreendedor e ao ribeirinho, sem depredação, como recomendam os ODSs – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Mapear, além disso, identificar e coletar mudas de alto valor comercial para propagação em laboratório. O CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia – há 15 anos sendo objeto de disputa de vaidades sanguinolentas de órfãos federais – tem equipamentos sofisticados nesta direção. Cultivar espécies para extração de óleos, resinas, extratos, moléculas e biomoléculas com demanda industrial para cosméticos, fármacos, nutracêuticos, como fazem os museus botânicos de Londres, Nova Yotk, o Smithsonian Institute… com as espécies tropicais carregadas daqui para pesquisa. A equação é simples e direta, agregar valor pela inovação tecnológica.
Caberia, ainda, impulsionar Programas de Agricultura Orgânica para abastecer Manaus que importa 90% dos alimentos que consome. Nunca é demais lembrar que o Peru faturou US$ 1,5 bilhão em 3 anos com exportação de alimentos orgânicos para Europa e América do Norte. Ainda cabe, no contexto da Amazônia 2030, acelerar empresas para desenvolver programas de P&D e convidar a parceria de Alemanha, Japão, Canadá, Holanda… que estão esperando convites para emprestar/ensaiar saídas climáticas. Se aprendermos juntos como a árvore respira e como se dá este milagre de capturar carbono e devolver mais oxigênio para atmosfera – condição para expandir o serviço ambiental – isso será tão importante como o Brasil plantar 12 milhões de hectares de floresta até 2030. Em 50 anos, a ZFM ajudou a construir um ativo ambiental de manter 150 milhões de hectares intactos de floresta e assim poder exportar pelas nuvens – os rios voadores – a água que abastece o Sudeste do Brasil. Nos próximos 50 anos, o desafio da ZFB, a Zona Franca do Brasil, é promover/ampliar a prosperidade regional com economia de baixo carbono e ajudar o país e o Mundo a respirar melhor.
Alfredo é filósofo e ensaísta. [email protected]
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