Este é o último artigo de uma série com reflexões sobre a ZFM. A encruzilhada eterna onde estamos é: vale a pena manter os incentivos fiscais? Nada é para sempre e um contínuo adiar do fim destes incentivos leva a inconvenientes para quem concede e para quem recebe. Pela natureza dos incentivos, deveria haver um acomodar do pensamento que eles não são eternos. Por outro lado, pela presença dos tais incentivos, deveria haver uma pressão para eliminar as suas razões. Assim, discute-se de maneira ampla todas as outras coisas.
Cria-se um cenário onde afirmar e reafirmar a necessidade dos incentivos é fácil. Ser contrário também é fácil. Difícil é encontrar um caminho de convergência entre os dois pensamentos. Será que ele existe? Acredito que existe e precisa ser ampliado, com lideranças regionais. Enquanto o que acontece em Manaus e na Amazônia depender 100% de decisores de fora para dizer o que fazer, esta guerra de ideias e ideais não mudará. Primeira conclusão: eliminar as razões dos incentivos deveria ser o mantra nos discursos e nas ações.
Segunda conclusão: acredito que o futuro está no uso sustentável dos recursos regionais. Enquanto esta solução não for encontrada, não teremos o papel da ZFM realizado. Aliás, nem importa se foi concebida para este propósito – mas me parece um bom objetivo para as próximas décadas. Isso é possível? Acredito que sim. Será um caminho fácil? Certamente não. Por isso mesmo que ele deve ser feito e um começo disso já existe. O resultado do desafio é importante para o país e para o mundo. Negar a importância da floresta é um desatino. Encontrar um jeito aceitável de usar os recursos da Amazônia, pelos seus habitantes, para seu próprio interesse, em uma interseção com os interesses da humanidade é o que deve nortear nosso futuro.
Este futuro é possível ou seguiremos nas torpes discussões? Será possível, se começarmos a falar e a ouvir. É necessário interromper a guerra de insensatezes, onde só se fala sem argumentos, com interesses mesquinhos e sem ouvir o “outro” lado, que não deveria ser outro. A ausência de uma construção coletiva de pensamentos é danosa. Precisamos sair das verdades absolutas agarradas a pensamentos reacionários ou celebrações da ignorância. Para isso, só com aporte de diálogo e métodos compartilhados.
Terceira conclusão: financiar empreendimentos médios e grandes, com forte vinculação regional. Atualmente a maior parte das ações destacadas não são com incentivos para a região. Em geral renuncia-se a um imposto que não existiria de outra forma. Faltam verdadeiros incentivos. Como dito, o que temos é uma renúncia fiscal de uma atividade que inexistiria de outra forma. Ações de financiamento de empreendimentos com vocações locais foram transformadoras em outras localidades do mundo e poderão ser transformadoras aqui também.
Quarta e última conclusão: precisamos parar de nos enganar e de discutir o que não importa e pôr mãos à obra. Sair das discussões sobre pesadelos, migrando para a realização de utopias. Precisamos realizar os sonhos que valem a pena, o que inclui usar os recursos regionais, com sustentabilidade, empreendedorismo e com isso construir o melhor para o mundo. Fora disso será um projeto fadado a uma guerra continuada e ao fracasso final, pela própria natureza entrópica da vida. Ou a transcendemos por um interesse próprio ou será destruída por um interesse alheio.
Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.
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