Zona Franca de Manaus, o descaso continua

Wilson Périco (*)

Há um fundo de verdade pela metade em mais este ataque da Folha de S. Paulo à economia do Amazonas. O que o Brasil não precisa, neste momento, é que tratemos nossos problemas com doses de veneno, desinformação proposital e zombaria, na suposição de que aqui, no Norte, estivéssemos mamando nas tetas da viúva de plantão. Não estamos.

“Obsoleta, a Zona Franca consome 24 bilhões de isenção fiscal” diz a matéria, publicada neste dia 13, que reproduz o chauvinismo de alguns articulistas e seus teclados alugados. Merece aplauso o clima de liberdade editorial da empresa, posto que sua redação e departamento comercial, depois de vivenciarem as verdadeiras questões de nossa economia, através de seguidas horas de esclarecimentos e debate com os enviados do Cieam, não deveriam permitir intrigas tão reticentes e insistentes. Elas afastam investidores e comprometem a reputação de quem dirige este modelo de acertos, vítima da gestão federal inepta de um país falido.

Não há recurso público na ZFM

É falso insinuar que há investimento público na Zona Franca de Manaus. Nenhum centavo. R$ 24 bilhões são “consumidos” dos cofres federais? Não são. É mentira. Se as empresas não tiverem contrapartida elas não deixam apenas Manaus. Elas deixam o Brasil, pois ninguém, de bom senso, suporta uma cangalha tributária tão abusiva. São Paulo não seria São Paulo, essa locomotiva pujante. E sem os incentivos, que começam em 1955, no governo JK, para a indústria automobilística, acabaria no Irajá.

O problema não são os incentivos. Metade deles são, 49,9% consumidos exatamente por São Paulo. Sem prestação de contas. A Suframa consome 8% apenas, de todo bolo fiscal. E presta contas. Aliás, só ela presta contas. Além dos incentivos, aquele Estado consome – apesar de se r o mais desenvolvido do país – mais de 25% das verbas do BNDES, na média histórica. Ficar repetindo essa lenga lenga não vale a pena, pois não é a verdade nem o espírito público que orientam as matérias produzidas por teclados encomendados. Resta saber quem pagará está conta que a difamação produz, afastando parceiros que poderiam engrossar o caldo de nossa planta industrial. Temos apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil. A planta paulista tem 30% das indústrias em seu quintal. Parece que é pouco, à vista da sordidez das campanhas contra a ZFM.

Mais reais do que o rei

Como evitar que as taxas de desemprego sejam maiores aqui, se o Amazonas não pode fabricar o que precisa? Se os técnicos do Sudeste, que compõem o GT-PPB, um grupo de burocratas que são mais reais do que o rei e mais legais do que a Lei, decidem se licenciam ou não o processo produtivo básico que permite à ZFM gerar mais emprego, renda e arrecadação púbica. Sim, arrecadação, pois o Amazonas, mesmo com a fama de paraíso fiscal, é paraíso da Receita Federal. Aqui, recolhem 50% de todos os impostos da região Norte. E mais, no apurado da riqueza gerada, o Amazonas recolhe, diz a USP, a União confisca 54,42% do volume de recursos produzidos. Como sair do buraco que a reportagem da Folha descreve sem oferecer ao leitor referenciais de compreensão da tragédia? Ou o propósito é o de sempre?

Eliminar o Amazonas da paisagem econômica do país, entregando-o ao narcotráfico e ao crime organizado? Os recursos confiscados – e ninguém define seu paradeiro – deveriam ser empregados em recursos humanos, segurança pública, infraestrutura da competitividade de nossa indústria. Não queremos aplausos, mas queremos respeito para trabalhar e proteger esta floresta que hidrata os reservatórios do Sudeste e nossos rios, que geram 60% da energia encarregada de alumiar a escuridão da capital paulista, incluindo a cegueira proposital de alguns de seus escribas.

(*) Wilson é economista e presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor ([email protected])