Há uma ignorância proposital na manifestação do dirigente da entidade que reúne os produtores de refrigerantes no Sudeste do Brasil. Eles estão querendo, rito sumário, remover a economia do Amazonas do cenário fiscal do Brasil. A alegação é que essa eliminação dos 8,5% da contrapartida fiscal que a Suframa administra para toda a Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá, representaria adicionar R$ 27 bilhões nos cofres do governo. A afirmação é falaciosa, mal intencionada e proferida pelo líder de um segmento que usufrui mais isenções do que todos os estados que a Autarquia administra na nossa região. Falta brasilidade e transparência nas maledicências do dirigente.
Política do Estado Brasileiro
Se o atual governo quiser atender a súplica maledicente e extinguir, por Decreto, os incentivos ele vai precisar enfrentar a justiça pois as vantagens competitivas da ZFM estão amparadas na Constituição Federal. Mesmo, porém, que isso ocorresse, ele jamais transformaria este gesto na adição do crédito inventado. As empresas aqui instaladas não iriam para o Sudeste e sim para países do Continente onde os atrativos fiscais são menores. E o que é pior, os milhares ou milhões de empregos gerados pelo país afora a partir de Manaus estariam irremediavelmente perdidos e a população regional submetida à economia sombria do narcotráfico.
A Receita esclarece
Os dados da Receita Federal, entretanto, podem esclarecer pontualmente os equívocos mal intencionados. A arrecadação federal total em 2018 foi de R$ 1.457.113.865.361. Desse total de impostos, um dado curioso com relação aos tributos sobre o fumo, bebidas e automóveis – produtos que o contribuinte imagina que pagam muitos impostos – juntos recolheram no ano passado, R$11,9 bilhões para a União, enquanto a ZFM recolheu R$14,5 bilhões. Favor conferir no site do Ministério da Economia.
Isso significa que não procede a acusação da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil. E que Manaus recolhe muito mais impostos que a desinformação maliciosa costuma calcular.
Ainda sobre o total arrecadado pela Receita, cabe indagar por que a entidade não comenta o fato de que o Sistema Financeiro Nacional recolhe apenas 3,7% sobre o seu faturamento. Os rentistas, como são chamados os banqueiros do Brasil, um dos sistemas bancários mais concentrados do mundo, têm sido muito competentes para resguardar seus interesses na Reforma Tributária, onde trabalham para reduzir mais ainda sua contribuição fiscal, apesar de seus lucros serem absurdamente estratosféricos num país em que metade da população vive com R$413,00/mês, o desemprego campeia e a indústria perde fôlego!
Segmento importante
O segmento de concentrados de bebidas não alcoólicas está presente no Polo Industrial de Manaus desde o ano de 1990, tornando-se, ao longo dos anos, um dos mais importantes no cenário econômico do Estado do Amazonas. É quem mais exporta, batendo recordes de desempenho a cada ano e o que mais gera emprego no interior do Estado.
Atualmente, o segmento é composto por 25 empresas, 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos, e de acordo com os dados do Sistema de Indicadores Industriais – Suframa, estas totalizaram aproximadamente R$ 8,7 bilhões no faturamento no ano de 2017 em decorrência da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas, entre outros produtos.
Dever cumprido
Finalmente, cabe lembrar aos desinformados que a contrapartida fiscal de 8,5% que a Suframa administra não é uma política de governo e sim uma política fiscal bem sucedida com o propósito de reduzir as desigualdades regionais. Apesar disso, estamos entre os 8 estados que mais recolhem do que recebem da União Federal, pois as verbas destinadas à redução das disparidades sociais são confiscadas pelo governo central.
Somos o único integrante dos setores que fazem uso de incentivos que presta contas ao contribuinte, gerando emprego, renda e oportunidades por todo o Brasil cujos representantes do âmbito parlamentar, depois de conhecerem as vantagens e benefícios para o país, conferiram a Zona Franca de Manaus, praticamente por aclamação, mais 50 anos de existência. Somos convictos, portanto, de estar cumprindo, rigorosamente, nosso dever de brasilidade.
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