Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou, nesta quarta-feira (16), em entrevista a Rádio CBN, que os incentivos fiscais previstos para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus serão preservados na reforma tributária que está sendo analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
A proposta prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) unificará os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis), arrecadados pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) reunirá o ICMS e o ISS, recolhidos por estados e municípios.
A matéria seria votada nesta quarta-feira na CCJ, mas a análise foi adiada para a próxima semana a pedido de alguns senadores, entre eles Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB). Os parlamentares pressionaram por mudanças no texto para garantir que a Zona Franca de Manaus mantivesse suas vantagens.
Plínio disse que a proposta anterior não dava segurança jurídica à Zona Franca de Manaus na Constituição Federal e previa que as vantagens fossem implementadas através de lei complementar, ou seja, a partir de nova discussão. “[A proposta] jogava nossas garantias constitucionais para lei complementar. Era ruim para o Amazonas”, disse.
O senador também disse que a previsão de cobrança de ICMS no destino prejudicaria o Amazonas. “Cerca de 93% do que é produzido na Zona Franca, que é industrializado na Zona Franca, é vendido em São Paulo. Nós estaríamos matando [a Zona Franca de Manaus]. A Samsung, por exemplo, até ficaria, mas cobrando ICMS em São Paulo”, disse.
Nesta quarta-feira, Rocha apresentou uma nova versão do parecer que, segundo ele, esclarece que a proposta da reforma tributária mantém a previsão de tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus pelo prazo já previsto na Constituição. Ele acatou propostas que mantém os benefícios fiscais referentes ao modelo de desenvolvimento econômico.
“A Zona Franca de Manaus é um problema porque todo mundo que tenta fazer uma reforma tenta mudar, tenta criar uma dificuldade. Nós estamos preservando tudo. Então, perceba. Eu acho que não há, nessa geração, uma janela de oportunidade para a gente ter um sistema tributário moderno. Se a gente perder isso, só numa outra geração”, disse Rocha.
Zona Franca de Manaus
No mês passado, ao reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para até 25%, o governo federal não dispensou a Zona Franca de Manaus. As empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus garantem competitividade através de incentivos fiscais. Quanto maior a alíquota do imposto, maior o benefício.
Na quinta-feira (10), Lima disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu em reeditar decreto sobre a redução da alíquota do IPI, deixando de fora produtos com Processo Produtivo Básico, sistema de nacionalização adotado apenas no Polo Industrial de Manaus. Segundo o governador, o presidente assinará o novo decreto na capital amazonense.
Lima defendeu que o governo do estado e representantes da indústria do Polo Industrial de Manaus sejam ouvidos pelo Ministério da Economia para decisões envolvendo os incentivos fiscais. O governador também disse que não há alternativa ao modelo no curto e médio prazo e o tratamento do governo federal para a região deve ser diferenciado.
