Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou que suspendeu o pagamento de contratos. Segundo o governador, as prestações de serviço terceirizados e os compromissos com fornecedores serão revistos. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira, 2, no primeiro dia de governo. Lima concedeu entrevista coletiva no Palácio do Governo, na zona oeste de Manaus.
“Pagamentos de serviços essenciais continuam. É claro que vamos ter que rever quais são os contratos que estão funcionando ou não. Tem situação de fornecedor de medicamentos que tinha contrato, mas a empresa não é fabricante e não houve nenhuma emissão de nota para compra de medicamentos. Como é que essa empresa vai fornecer esses serviços?”, disse Lima.
“Vamos rever os principais contratos do Estado. Todos eles serão auditados pela Controladoria-Geral do Estado. Aqueles que apresentarem inconsistência ou tiver algo suspeito serão encaminhados para os órgãos de controle para que se possa fazer as reavaliações. A partir de agora estão suspensos todos os pagamentos do Governo do Estado. Salvo aqueles serviços essenciais”, afirmou.
Wilson Lima também afirmou que a gestão anterior, do ex-governador Amazonino Mendes, dificultou a análise de dados das secretarias, principalmente a da Sefaz (Fazenda) pela equipe de transição. O relatório da equipe de transição, com 800 páginas, foi divulgado por Lima.
“Isso ficará pelos próximos 15 dias até que a gente tenha o levantamento de todos os contratos. E vamos revogar todos aqueles procedimentos que foram adotados na administração anterior e que de alguma forma possa inviabilizar o atual governo. É o caso do conselho fiscal que foi montado sem a nossa consulta”, afirmou.
O governador do Amazonas atribuiu ao descontrole e à falta de compromisso e responsabilidade na gestão dos recursos públicos o déficit orçamentário de R$ 1,5 bilhão e dívida superior a R$ 867 milhões, identificados pela equipe de transição nas contas do Estado. Somados, déficit e dívida superam R$ 2,3 bilhões.
Segundo o documento, o Governo do Amazonas inicia o ano de 2019 com orçamento R$ 1,5 bilhão menor que os custos dos contratos vigentes para o ano. Somente em gastos com pessoal, embora tenha havido aumento de 10% nesse tipo de despesa no ano passado, o orçamento para este ano é de R$ 5,8 bilhões, menor do que os R$ 6,4 bilhões destinados em 2018.
Serão R$ 600 milhões a menos no caixa para pagamento de pessoal, em um ano, segundo Lima, em que o governo tem reajustes escalonados previstos para servidores e concursos públicos em andamento. Entre as áreas em que a situação também é preocupante está a da saúde, na qual há um déficit de R$ 280 milhões para pagamento de cooperativas médicas.
Pessoal
Lima disse que os gastos com pessoal estão acima do limite prudencial, em torno de 48,5%, percentual que só não ultrapassou o limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%, porque a gestão passada não pagou três meses de contrato com as cooperativas médicas, o que tem influência na composição de gastos com pessoal. Essa dívida fica para este ano, implicando ainda, assim que quitada, no avanço do percentual de gastos com pessoal.
A equipe de transição apurou que até o final de outubro, o Estado acumulava dívidas de R$ 857 milhões, volume que deve ter ultrapassado R$ 1 bilhão no encerramento do exercício de 2018.
De acordo com o relatório, o montante total da dívida pode ser ainda maior em função de débitos judicializados, indenizações de comissionados que serão exonerados, dívidas previdenciárias e trabalhistas e recomposição do saldo do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Saúde ‘doente’
A área da saúde é a que acumula o maior volume da dívida, da ordem de R$ 569 milhões, com destaque para R$ 180 milhões com cooperativas médicas e para R$ 60 milhões com a PPP do Hospital da Zona Norte. O cenário é também preocupante porque traz risco de interrupção na prestação de serviços e fornecimento de insumos e medicamentos nas unidades de saúde no Estado.
O Governo do Amazonas também encerrou o ano com dívidas de R$ 140 milhões em contas de energia elétrica e de R$ 22 milhões à concessionária de água.
Caixa sem reservas
De acordo com o levantamento da equipe de transição, não haverá sobras nos recursos do Tesouro para quitar dívidas herdadas. O Estado deve encerrar com valor entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões de recursos vinculados em caixa. São recursos com destinação certa, a exemplo das verbas do Fundeb, do SUS, operações de crédito interna e externa e depósitos judicias, além de R$ 4 bilhões da previdência estadual.
Lima citou exemplos da falta de compromisso com a gestão pública, que se acumula de governos passados. Excesso de pessoal, descontrole em contratos e má gestão administrativa estão entre os problemas identificados pela equipe de transição. Somente na Casa Civil do Estado, destacou o governador, há 508 funcionários, e no gabinete do Secretário da Susam outras 91 pessoas.
Na área da saúde, foram identificados mais de 1.500 prestadores de serviços. Desse total, menos de 500 prestam serviços respaldados por contrato. Há, atualmente, mais de 234 empresas recebendo por Termos de Ajustamento de Conduta e mais de 2/3 do orçamento de 2019 já comprometidos com empenhos e indenizações.
Em 2018, só com indenizações, foram pagos R$ 313,9 milhões a 193 fornecedores da área da saúde. Como reflexo do quadro atual, a Central de Medicamentos está com 45% dos estoques de medicamentos necessários, com risco de desabastecimento nas unidades. Há, ainda, risco de paralisação de serviços nas unidades de urgência e emergência por falta de pagamento de cooperativas.
Na área de infraestrutura, exemplificou Wilson Lima, há obras iniciadas há mais de cinco anos que pouco evoluíram, a exemplo da implantação do Anel Viário Leste, cujo contrato é de 2013 e até o momento só 0,5% do contrato foi realizado. A urbanização do Igarapé da Cachoeira Grande, no bairro São Jorge, zona sul, só tem 22% da obra realizada, embora o contrato seja de 2011.
No Prosamim, o contrato da fase III do programa foi assinado com o BID em 2012 e, até o momento o Governo não investiu R$ 172 milhões referentes à contrapartida do Estado, o que compromete a continuidade do contrato, cuja vigência termina em março de 2020. Embora só tenha praticamente o ano de 2019 para investir a contrapartida, o orçamento do Estado só consignou R$ 7,75 milhões para esse fim no próximo ano.
Em 2018, o Estado teve que devolver R$ 150 milhões à Comunidade Andina de Fomento (CAF) por falta de cumprimento do contrato para recuperação de igarapé e requalificação urbanística dos igarapés da Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião, como parte do Prosamim-CAF, cuja implantação iniciou em 2015.
Segurança e educação
Entre os exemplos da deficiência na gestão está o gasto anual de R$ 88 milhões com alugueis de viaturas para a área de segurança, com concentração de veículos na capital, sendo 390 viaturas na frota do interior e 739, na capital. Há necessidade de otimizar a distribuição de viaturas e seus respectivos contratos de manutenção.
Na educação, o orçamento tem priorizado a atividade-meio, que é a área administrativa e não a atividade-fim, que é o investimento em Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
A participação da área administrativa subiu de 12,21% em 2017, para 15,37% em 2018 e está em 18,98% do total do orçamento da Seduc para 2019. Por outro lado, o investimento no Ensino Médio diminuiu: de 21,73% do orçamento da Seduc em 2018 para 19,27 % em 2019. Só no Ensino Médio, há uma demanda não atendida de aproximadamente 37 mil vagas. No Ensino Fundamental, o déficit é de 11 mil vagas.
Soluções a curto, médio e longo prazos – O trabalho da comissão de transição foi muito além diagnóstico do quadro atual da administração estadual. O relatório propõe medidas para os primeiros 100 dias de governo, ações necessárias para melhorar o cenário das contas públicas e proposta de reforma administrativa, que ainda será aprofundada pelo Governo. Entre as medidas necessárias para melhorar a situação atual das finanças estaduais, está o incremento da receita; parcerias com demais poderes e órgãos de controle; renegociação de contratos, redução de gastos com pessoal, diminuição da máquina e políticas austeras de ajuste, controle e sustentabilidade fiscal.
Meu conterraneo, Va. Ex, Gov, Wlson Lima, estou enviando a sua autoridade, e competente, eu Raimundo Barbosa Gonçalves filho de Santarém-Pa, escrevo-lhe q possa retirar os taxistas da frente da entrada do porto fluvial, o portal da nossa cidade de Manaus, hoje fui ofendido por um careca motorista cearen se, motorista, afrontou com um bofete na calçada da entrada da porta e calça da do porto, se é para acontecer isto, e que aquela área não tem mais condi ções para muita gente alí, o taxistas que diz dono da rua e da calçada alí a frente do porto. São violentos por ganancia de um estranho ou turistas que vai e vêm para uma visita, então se é assim, desaproprie aquela calçada para não violentos. Outro sim recadastre os recepcionistas para o teatro amazonas e porto de fluvial de Manaus, que tenham um outro novo documento de sua admi nistraçao, os atendimentos são precário como se ver, eu cheguei de Santarém em 1978, fiz curso de cias aéreas, hoje estou com 64 anos de 30/10/1954 nas cido em santarem rua 24 de Outubro 1750, registro no 3° cartório da rua flo riano Peixoto, hoje es tou esperando o meu 1° M.P.S/INSS, olhe por mim, fiquei satisfeito com vc o governador aqui, o meu amigo Fco. Plínio Valério eu votei nele 4vezes, ele é meu testemunha para o senado e junto com o Eduar do Braga, o meu governador, veja eu no Facebook – Raimundo Barbosa Gonçalves – santareno em Manaus no turismo…Permita aminha entrada pública no porto de Manaus estou conm 64anaos hoje, já tenho a carteira do idoso…Muito Obrigado