Da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima criou um grupo de trabalho para saber quanto o Estado deve a policiais e bombeiros militares com promoções assinadas pelos governadores anteriores “sem a consequente contrapartida financeira referente ao pagamento das diferenças salariais”. A intenção, segundo o governador, é evitar mais ações na Justiça para cobrar os débitos.
O decreto com a criação do grupo de trabalho foi assinado pelo governador em exercício Carlos Almeida Filho (PRTB) e publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição da última quinta-feira, 27.
Conforme o documento, os governos anteriores efetivaram promoções retroativas aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mas não pagaram as diferenças salariais, o que motivou “o elevado número de demandas judiciais a respeito deste tema, com a consequente condenação do Estado ao pagamento via” RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatórios.
Ainda conforme o decreto, o grupo será responsável por fazer estudos técnicos que sejam capazes de apontar o valor devido aos policiais e bombeiros militares em função das promoções retroativas e fazer estudos de “uma política de pagamento desses valores com ajuste de proposta de acordo administrativo para pôr fim a esta situação adequando o montante da dívida a receita do Estado”.
Irão compor o grupo de trabalho um membro da Casa Civil, PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sead (Secretaria de Administração), Policia Militar do Estado, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). O trabalho não serão remunerado, “sendo considerado como serviço público relevante”. O prazo para concluir a apuração é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
A reportagem solicitou informações da Casa Civil, mas a assessoria informou que o chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, que também é vice-governador do Estado, só poderia se pronunciar nesta quinta-feira, 4.
