Do ATUAL
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, apelou aos senadores para manter as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus na reforma tributária.
“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”, disse Wilson Lima em discurso na tribuna do Senado nesta terça-feira (29).
A sessão reuniu governadores dos estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019, sobre a reforma tributária. Braga é relator da PEC no Senado.
Wilson Lima enfatizou que o Polo Industrial de Manaus responde por 70% da economia do Amazonas. Também disse que a atividade econômica a partir dos incentivos do modelo contribui para a proteção da cobertura florestal da Amazônia. Segundo ele, o estado possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 97% de sua floresta nativa preservada.
“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”, afirmou.
O governador disse que é necessário ter maior clareza sobre como o Fundo de Desenvolvimento Regional, que disponibilizará recursos para o estado, será administrado e dividido. Wilson Lima citou como exemplo a Universidade do Estado do Amazonas, que é mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o estado concede às empresas.
A iniciativa da sessão no Senado foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que diz considerar prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.
