Do ATUAL
MANAUS — O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (17) que ordenou a abertura de sindicância para apurar “responsabilidades” sobre o uso de linguagem neutra no Festival Amazonas de Música, evento patrocinado pelo Governo do Amazonas.
O festival foi realizado na sexta-feira (14) e no sábado (15) no Parque Rio Negro, bairro São Raimundo, zona oeste de Manaus. No local, um banner continha o termo “bem-vinde”.
“Quero deixar bem claro: isso não representa as diretrizes, valores e nem determinações do nosso governo. Nós não autorizamos e nem compactuamos com essas práticas”, disse Wilson, em vídeo publicado nas redes sociais dele.
“Já determinei a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades. Quero saber quem autorizou, quem deixou passar e por qual motivo um conteúdo que contraria as determinações oficiais usando o nome do estado. Isso não vai se repetir”, completou o governador.
O evento foi realizado pelo Fórum Setorial de Música do Amazonas, com apoio financeiro da SEC (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa).
Linguagem neutra
No Amazonas, a Lei nº 6.463/2023 proibiu o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas.
Em maio de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da lei por entender que a regra invade competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O ministro atendeu um pedido de duas entidades que defendem direitos da pessoas LGBTQIAPN+.
Na decisão, Dino afirmou que apesar de o texto constitucional prever a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento “a liberdade de ensinar não é absoluta”. A decisão dele foi validada por unanimidade pelo colegiado em junho do mesmo ano.
