Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Na leitura da mensagem governamental aos deputados estaduais, na manhã desta terça-feira, 5, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou que a atual situação financeira do Estado é “gravíssima” e “a pior de todos os tempos”. O governador também anunciou medidas para as áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Economia. A leitura da mensagem foi feita no plenário Ruy Araújo, da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas).
De acordo com Lima, a crise do Estado é fruto de “falta de planejamento e total e absoluto desrespeito com o dinheiro público” pelas gestões anteriores. Ele afirmou que “não é simples mudar o status quo, porque tira alguns viciados da zona de conforto” e prometeu trabalhar “incansavelmente para entregar um Estado melhor”.
Medidas anunciadas
Para sanar as dívidas da Saúde deixadas pelos ex-governadores, Lima anunciou que buscará o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) para firmar um termo de ajuste de gestão. “Os prestadores de serviço cumprem seus papeis e não é justo que continuem a ser penalizados e trabalhadores continuem a ser humilhados”, afirmou o governador.
Na Segurança Pública, o governador do Amazonas anunciou que criará um programa de policiamento da Rocam (Ronda Ostensiva Cândido Mariano) com o uso de motocicletas. Segundo ele, a medida vai aumentar a segurança nos locais onde a circulação de veículos é difícil.
“Vamos implementar o policiamento Rocam Moto, inicialmente com 60 motos. Com isso, vamos aumentar a segurança nas zonas comerciais onde é difícil o deslocamento de veículos. Ele será também empregado nos corredores de ônibus”, afirmou Wilson Lima.
Lima afirmou que vai colocar psicólogos e assistentes sociais nas delegacias de Manaus “para dar um tratamento mais humanizado para a população”. Entretanto, o governador não disse quando e nem como a proposta será implantada no Estado.
Para os policiais, o governador prometeu criar, com o apoio da Defensoria Pública do Amazonas, o Núcleo Jurídico de Apoio ao Policial em Atividade. Segundo ele, essa junta funcionará 24 horas “para que o policial seja atendido e tenha amparo legal”.
“Um policial que está na rua na madrugada, está no fio da navalha, ele está deixando de estar com a sua família para proteger as nossas famílias. E esse policial também precisa ser protegido pelo Estado”, disse o governador.
Leia o discurso na íntegra:
Recebemos o Governo do Estado completamente desestruturado administrativa e financeiramente. O Amazonas passou, nos últimos anos, por crises políticas e desmandos que geraram perdas imensas. Antes de assumir no dia 1º de janeiro, minha equipe e eu tínhamos noção dos problemas detectados ao longo do período de transição. Mas só quando chegamos às sedes administrativas das secretarias e autarquias e vimos pessoalmente as contas e processos entendemos a cruel realidade. O rombo do estado é de mais de R$ 3 bilhões. Somente na área da Saúde a dívida chega a R$ 1,1 bilhão. Tudo isso é resultado da falta de compromisso com a coisa pública.
Entre 2010 e 2017, o Estado aumentou os gastos com pessoal em 91%, ou seja, quase dobrou, e a receita só aumentou em 61%. Desse jeito a conta não fecha. Para complicar ainda mais as finanças foram concedidos aumentos e reposições salariais, vários deles escalonados, que geram impactos sobre as contas deste ano e ano que vem. Também foram convocados e contratados novos servidores classificados em concursos públicos gerando R$ 30 milhões na conta de pagamento.
Meus amigos e minha amigas, é gravíssima a crise financeira pela qual passa o nosso estado, é a maior de todos os tempos. E ouso dizer, sem medo de estar errado, é fruto de completa falta de planejamento e total e absoluto desrespeito com o dinheiro público. Mas eu fui eleito para junto com uma equipe técnica mudar o caminho pelo qual o Amazonas vinha seguindo. As mudanças não acontecem do dia para a noite. Não é simples mudar o status quo porque tira alguns viciados da zona de conforto. Eu e minha equipe estamos trabalhando incansavelmente para entregar um Estado melhor, e assim vai ser.
Para utilizar a receita, desburocratizar e desenvolver mecanismos fiscais de incentivo ao pequeno e médio empreendedor, vamos revisar a política tributária e de concessão de incentivos fiscais com foco na segurança jurídica e a atração de investimentos à indústria de fármacos e cosméticos, à produção de óleo e gás natural, a psicultura, ao agronegócio, à mineração, ao extrativismo e ao turismo. Vamos elaborar a política de gestão tributária dos recursos minerais e do gás natural, sobretudo para fins de atração de investimentos para as indústrias de mineração, fertilizantes, vidro, têxtil e cerâmica branca.
Para melhorar a qualidade dos gastos, vamos regularizar os contratos fazendo licitações, repactuar os contratos vigentes ao quitar dívidas com os fornecedores, restringir aquisições de bens e contratações de serviços através de processos não competitivos, como dispensa de licitação. Vou fazer uma reforma administrativa séria e profunda, modernizando os procedimentos do governo, visando diminuir gastos e aumentando a eficiência. A reforma que nós vamos fazer não é aquela no papel, é uma reforma séria e profunda. O Estado precisa avançar. Ele não pode continuar no passado. Digital é a forma como o mundo se comunica. Quando a gente faz isso, a gente diminui gastos e torna o Estado mais eficiente. O descaso com a aplicação da verba da saúde é evidente no Estado. Basta avaliar a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.
Nos últimos quatro anos, este foi o Estado brasileiro que mais investiu na Saúde. A lei determina que sejam feitos investimentos de 12% da receita corrente líquida, e a média repassada anualmente nesse período foi de 20%. Mas, infelizmente, esse investimento não se reverteu em qualidade de serviço ao cidadão do Amazonas.
A nossa equipe de trabalho constatou que não há controle sobre a execução do orçamento. As bases de dados precisam de atualização e correção de informações. A rede de serviço é grande e onerosa. Nós temos 66 unidades de internação no interior e mais 57 em Manaus. Em nenhum outro Estado brasileiro há essa configuração. Em 15 anos, o estado passou de 15 cooperativas médicas para mais de 230 empresas contratadas. Muitas delas foram desorganizadas para prestação de serviço. Mais de um terço dos pagamentos realizados não tem cobertura contratual. Os fornecedores são pagos via termo de ajuste de condutas. Essa desorganização não deveria estar acontecendo. Não sei se interessava a alguém que continuasse assim.
Em número absolutos, dos mais de 1,5 mil serviços terceirizados prestados à Susam, menos de 500 possuem contrato, ou seja, foi só apalavrado. E o pior: mais de 90% dos contratos com equipes terceirizadas não tem suas metas batidas e nem apresentam indicadores dos serviços prestados. Ou seja, é dinheiro público fruto do imposto pago pelo cidadão amazonense utilizado sem qualquer cuidado, responsabilidade e compromisso.
Além disso, há um intenso processo de judicialização da Saúde gerado por ineficiência e falta de atendimento. A nossa equipe constatou nos almoxarifados da Central de Medicamentos e farmácias das unidades da rede pública uma média de 75% de falta dos itens básicos para a prestação de atendimento à população. O número é bem superior aquele que havia sido apresentado a nossa equipe de transição. Na oportunidade, haviam dito para a gente que era de 51,5%.
Amigos deputados, em meio a toda polêmica em todas as instituições presentes na mídia e postas para a opinião pública sobre os pagamentos da saúde é essencial dizer que a previsão orçamentária de 2019 para esta área foi completamente subestimada. E a conta é muito simples: a previsão orçamentária é de pouco mais de R$ 2,4 bilhões e os gastos com a rede envolvendo pagamentos de pessoal, material e serviços chega perto de R$ 3 bilhões. E é muito simples, se um pai de família recebe R$ 1 mil todo mês ele tem que fazer contas que caibam no que ele vai receber durante o mês. Se ele fizer conta além disso, ele vai ficar devendo todos os meses. É assim que está acontecendo no Estado. O problema é que essa prática foi acontecendo corriqueiramente e esse déficit foi se acumulando.
Apesar de todas essas dificuldades que a gente enfrenta, dos enormes desafios que temos pela frente, sobretudo nessa área, temos muita coragem para enfrentar cada um desses entraves que há anos penalizam a parte mais frágil de todo o sistema, que é a população que utiliza esses serviços. E não é a toa que eu decidi colocar nesta pasta o segundo homem do governo, o meu vice-governador Carlos Almeida, e dei a ele a autonomia total para tomar as providências que devem ser tomadas.
Vamos tornar, e esse é meu compromisso pessoal e nosso compromisso de governo, o sistema de Saúde do Amazonas transparente, eficiente e automático. Vamos investir em sistema de tecnologia a fim de melhorar o fluxo de documentos, o gerenciamento de Saúde, a regulação de atendimentos, a entrega de medicamentos, prontuário eletrônico, faturamento e controle de contratos. Vamos instalar um sistema global e único que do gabinete do governador e de dentro dos órgãos de controle seja possível saber em tempo real quanto nós estamos gastando e com quem estamos gastando a verba pública. Eu apelo aqui à sensibilidade dos novos deputados e deputadas que nos ajudem a encontrar os caminhos para sanear os débitos da saúde. Vamos fazer sacrifícios, mas vamos garantir o pagamento em dia da Saúde e demais categorias. O mês de janeiro vai ser pago integralmente para os profissionais dessa área e para os fornecedores, não esquecendo dos débitos anteriores e dívidas herdadas de gestões passadas. Não podemos olhar para frente sem resolver o passado. É minha prioridade e eu vou organizar isso, contando com a participação do Tribunal de Contas para que a gente possa fazer o termo de ajuste de gestão. Os prestadores de serviço, vale ressaltar, cumprem seus papeis e não é justo que continuem a ser penalizados e trabalhadores continuem a ser humilhados.
Ampliar e diversificar a malha de serviços da saúde é outra de nossas metas. Queremos parcerias com prefeituras, com as universidades estadual e federal. Nós estamos encontrando soluções junto a Universidade Federal do Amazonas para reorganizar os serviços do (HUFM) Hospital Francisca Mendes, mas nós vamos precisar de investimentos e adequações de imediato para que possamos ampliar o atendimento cardiológico que é referência lá. Nos próximos cem dias vamos abrir 300 novos leitos em parceria com o HUGV (Hospital Universitário Getúlio Vargas) para atendimento em urologia e ortopedia, que são as áreas mais deficientes do sistema. Até o final desse semestre nós vamos reduzir em até 70% as filas. As tratativas já estão bem avançadas com o Regula Mais Brasil, que é um convênio a nível nacional que utiliza a expertise do Hospital Sírio Libanês. E a partir disso vamos reorganizar e diminuir as filas de espera do SisReg (Sistema de Regulação), onde estão mais de cem mil pacientes.
Senhoras e senhores, é importante também atenção à Educação. É urgente melhorar os índices de avaliação do nosso Estado. Em 2017, pela primeira vez, a rede estadual não alcançou a meta do MEC. Chegamos a 3,3%, quando a meta era de 3,5%. E no ranking do Ideb nacional para o ensino médio o Amazonas perdeu 9 posições entre 2015 e 2017. Passamos do 7° para o 16° lugar. Temos um grande desafio pela frente. Estamos iniciando o ano letivo com 639 escolas e 403 mil alunos matriculados. Nossa meta, a qual vamos perseguir, é reduzir no menor prazo e acabar no prazo mais elástico a demanda reprimida dos ensinos fundamental e médio. Hoje, são perto de 50 mil vagas de demandas não atendidas. Para que as escolas estejam em condições de receber os alunos já determinei a elaboração de um plano emergencial de reforma de 179 unidades de ensino.
Estamos fazendo uma força tarefa para assegurar a merenda escolar dos municípios remanejando os estoques existentes entre as cidades do interior, e também enviamos 1,4 mil toneladas de alimentos merenda escolar em todas a unidades. A situação do transporte público escolar é outro ponto a ser tratado. Há lugares em que município e Estado pagam pelo mesmo serviço, claramente usando mal a verba pública. Mas temos programas também a ser implantados, com destaque para a gestão pedagógica e administrativa. Programas que começarão a ser implantados nos próximos 100 dias de governo. Os principais objetivos são garantir a universalidade de acesso ao ensino básico, reverter o grande índice de desistência e agrave evasão de alunos, principalmente do ensino médio, bem como garantir qualidade de aprendizagem para as nossas crianças, adolescentes e jovens.
Teremos o Programa Escola do Futuro, com processos criativos e intensivos para auxiliar a melhoria do ensino das diversas disciplinas, especialmente língua portuguesa e matemática, assim como em função da capacidade objetiva dos alunos para enfrentar de modo resolutivo os problemas presentes e futuros e sua inserção social. Em parceria com outras secretarias e órgãos, como a Seas e Cetam, iremos melhorar o fluxo escolar e diminuir a desistência dos alunos em fases de dificuldades pedagógicas e/ou sociais por meio de atividades de ensino, artes, esportes e cursos profissionalizantes, aproveitando melhor os turnos escolares e os de contraturnos. Com foco nos profissionais da educação, ampliaremos a oferta de cursos de pós-graduação, inclusive em mestrado e doutorado em parceria com a UEA, UFAM e outras instituições de ensino. Não somente na capital, como também nos municípios do interior por meio do Centro de Mídias. Outros programas e projetos e de valorização e capacitação dos profissionais da educação também serão progressivamente desenvolvidos com estímulo ao diálogo, transparência e envolvimento de todos nas fases de planejamento e execução das atividades.
Meus amigos, Segurança Pública é um tema que também nos preocupa, e muito. O monitor da violência de 2017 aponta que o Amazonas é o segundo Estado mais violento da região norte do país. Temos taxa de 30,3 mortes por 100 mil habitantes, o que está acima da média nacional que é de 28,5 por 100 mil habitantes. Em cinco anos houve aumento na média diária de 150 para 200 casos de roubos e furtos e há o maior dos desafios, que é proteger as nossas fronteiras contra a entrada de drogas e armas. O projeto a ser elaborado e executado em parceria com o Governo Federal tratará da questão macro da Segurança.
Ontem, o nosso secretário de Segurança Pública, coronel Bonates, esteve em Brasília acompanhando o pacote de medidas apresentado pelo ministro Sérgio Moro para implementar a questão das fronteiras e o combate à criminalidade, sobretudo ao narcotráfico, que vai ser sufocado para que a gente possa ter mais paz. 70% dos homicídios que acontecem aqui na capital tem relação com o tráfico de drogas. São homicídios que acontecem por disputa dessas facções criminosas. O que me preocupa é que nessa briga entre eles, um cidadão de bem, um pai de família, um aluno, uma grávida, acaba sendo atingida, acaba pagando com a vida. O projeto que está sendo elaborado, de imediato é a intensificação das operações em todas as zonas da cidade para tirar de circulação esses traficantes e infratores que praticam esses homicídios e roubos.
Também vamos implementar o policiamento Rocam Moto, inicialmente com 60 motos. Com isso, vamos aumentar a segurança nas zonas comerciais onde é difícil o deslocamento de veículos. Ele será também empregado nos corredores de ônibus. Vamos dar um tratamento mais humanizado a população que procura as delegacias, colocando nos plantões psicólogos e assistentes sociais para atendimento. Para os policiais haverá, nós já estamos tratando disso, estamos em fase final, da criação da junta, com a Defensoria Pública, do Núcleo Jurídico de Apoio ao Policial em atividade. Essa junta vai funcionar 24 horas para que o policial seja atendido, para que ele tenha um amparo legal. Porque um policial que está na rua na madrugada, está no fio da navalha, está deixando de estar com a sua família para proteger as nossas famílias. E esse policial também precisa ser protegido pelo Estado. Também será renovado o armamento, aumentando o poder de defesa do policial, mudando, inclusive, o calibre das nossas armas, de ponto 40 para nove milímetros. O Estado vai comprar e haverá doação de armamento por parte do Governo Federal. O Estado vai ter em mãos 3 mil pistolas nove milímetros e 500 espingardas calibre doze semiautomáticas.
Nenhum projeto do governo se realiza sem a economia fortalecida, e esse é o maior dos desafios que temos hoje no Amazonas. Estamos trabalhando no sentido de integrar órgãos estratégicos da nossa administração, acelerando a implementação de novos projetos, especialmente no interior do Estado. O plano estratégico inclui ações de médio e longo prazo com o principal objetivo de fortalecer a economia e reduzir a dependência do modelo Zona Franca. O projeto do potássio do Brasil, desenvolvido na região de Autazes, aguarda licença de instalação, e acredito que tudo será encaminhado ainda neste primeiro semestre. A partir daí as obras poderão ser iniciadas com investimentos previstos de R$ 9 bilhões só nos primeiros cinco anos. Durante a fase de implantação pelo menos 6 mil empregos diretos e indiretos serão gerados.
Além disso, outros cinco mil devem gerados ao longo dos 30 anos previstos de operação só na jazida inicial. Vamos produzir no Amazonas de 20% a 25% de todo o Potássio utilizado no país para a área agrícola. Já obtivemos agora em janeiro a licença de instalação para extração de gás do campo de azulão nas proximidades dos municípios de Silves e Itapiranga. A atividade será coordenada pela empresa Ineva. É um investimento inicial de R$ 1 bilhão, que vai gerar até 1,5 mil empregos durante a implantação e outros 100 após o início da operação regular.
Estamos agora em busca da licença da instalação de mais uma empresa que vai produzir etanol e DTGS, que é um resíduo sólido que fica no restante do milho e esse restante desse resíduo é importante para a fabricação de ração animal, um dos grandes entraves que temos na região para a agricultura, psicultura. Além dessas ações, será iniciado um trabalho de planejamento formal para o Estado com o horizonte de 15 anos, inicialmente envolvendo a participação da sociedade civil, academia e várias entidades interessadas no desenvolvimento sustentável do Amazonas. Ele servirá para validar e priorizar os setores da economia a serem desenvolvidos. Vamos apresentar ações específicas para cada segmento e por secretarias. E também criar um programa de gerenciamento e acompanhamento dessas ações ao longo do tempo e garantindo assim a aderência ao plano estabelecido. Entre esses setores que nós vamos implementar estão a mineração, a psicultura, o turismo, a tecnologia, a inovação e a bioeconomia. Isso tudo sem perder de vista a manutenção e o fortalecimento e a modernização do nosso polo industrial tão importante para que tudo o mais aconteça. Nós vamos proteger a Zona Franca de Manaus com todas as forças, apesar das adversidades e do cenário econômico que se forma no país.
Nós teremos um desafio muito grande, vamos ter que remar muito para proteger esse modelo econômico excepcional no Estado brasileiro. Mas não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus. Nós não podemos e não vamos abrir mão dela. Entendemos que precisamos diversificar as nossas atividades econômicas e identificar outras fontes de riquezas. No setor primário, antes de tudo, é importante destacar e agradecer a essa Casa Legislativa, pela aprovação do novo orçamento do sistema Sepror para 3%, o que equivale a aproximadamente R$ 400 milhões que serão destinados a aumentar a produção agropecuária, reduzindo a importação de alimentos, interiorizando economia e garantindo a segurança alimentar e nutricional do nosso povo.
Estamos trabalhando para desenvolver o novo modelo econômico, aproveitando as nossas potencialidades regionais, como as cadeias produtivas da fruticultura para produzirmos renda e emprego. A psicultura e a pesca artesanal são prioridades no nosso governo. Para tanto, reduzir o custo da ração é condição imprescindível. Além disso, já estamos buscando caminhos para reduzir o alto custo dessa ração usada pelas cadeias de avicultura e suinocultura. Ao longo das minhas caminhadas constatei o abandono do interior, sobretudo dos ramais e vicinais que impedem o escoamento da produção do nosso agricultor, sendo necessário o início de um amplo e transparente programa de recuperação de ramais e vicinais para facilitar o escoamento da produção, evitando o inaceitável desperdício no Estado que tem 49,2% da população vivendo abaixo da linha da pobreza. Além da assistência técnica, já determinei que o Estado não pode ser entrave de quem quer investir aqui. O governo é o facilitador, e para isso tem determinação que os processos de licenciamento ambiental e a regularização fundiária tramitem de forma célere, respeitando o princípio da legalidade.
Defendemos e apoiamos a conclusão do zoneamento econômico e ecológico por entender que é uma ferramenta que possibilita o Estado de desenvolver sustentavelmente e pleitear junto ao Governo Federal o início de zoneamento agrícola de risco climático, que viabiliza o acesso ao seguro rural. Diante do vazio bancário no interior do Estado, iremos apoiar a democratização do crédito rural, e, para tanto, apoiaremos as ações itinerantes da Afeam no interior e estimularemos o cooperativismo de crédito para que os financiamentos dos planos safra do Governo Federal possa chegar efetivamente aos produtores rurais. Já disse, já falei com os meus secretários e todas as pessoas que fazem parte da administração indireta, os bons programas serão mantidos e até ampliados. Não importa de que governo foram. Iremos ampliar os programas de mecanização com o uso do calcário, preferencialmente nas áreas de pequenos e médios produtores.