Do ATUAL
MANAUS – Candidato a prefeito de Manaus, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) obteve decisão judicial para participar do debate da TV Band Amazonas, nesta quinta-feira (8), inicialmente apenas com cinco candidatos.
A decisão é do juiz Roberto Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral de Manaus. Wilker Barreto não foi convidado para o debate por falta de representatividade do partido no Congresso Nacional, segundo informou a emissora.
Em caso de descumprimento da decisão, a Band Amazonas está sujeita a multa de R$ 25 mil.
Na ação, o candidato alega que, embora a emissora tenha inicialmente previsto a participação de seis candidatos, a ausência da pré-candidata Natália Demes (PSOL) deixou uma vaga disponível. No entanto, a Band Amazonas optou por manter apenas cinco participantes.
Em sua decisão, Roberto Taketomi considera a necessidade de oferecer tratamento igualitário a todos os pré-candidatos, conforme estabelece o artigo 36-A da Lei 9.504/1997, que regula a participação em debates. O juiz ressaltou que a exclusão de Wilker Barreto prejudicaria a equidade do processo eleitoral, privando-o da oportunidade de apresentar suas propostas.
