Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu a rejeição do projeto de reforma trabalhista em voto separado lido nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o argumento de que a mudança da legislação “atende unicamente aos interesses dos maus empregadores e constitui-se em uma afronta à Constituição e a inúmeros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, a senadora amazonense sugeriu a rejeição do projeto em análise na CCJ.
“As mudanças pretendidas na legislação trabalhista contrariam inúmeras disposições constitucionais e legais, assim como desrespeitam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil por meio de tratados de direitos humanos. Portanto, o projeto caminha exatamente no sentido vedado pela Carta Magna”, cita o voto em separado da senadora. O voto em separado funciona como um relatório alternativo apresentado à Comissão que pode ou não ser avaliado pelos demais senadores.
No voto, a parlamentar argumenta que as mudanças deverão piorar as condições de trabalho no Brasil. “Sob a pecha de redução de custos e de valorização do negociado sobre o legislado, pretende-se, única e exclusivamente, precarizar o trabalho no Brasil”, cita o voto.
“As alterações pretendidas no presente Projeto de Lei, além de retirar ou minimizar direitos, reduzem, evidentemente, o nível remuneratório do empregado, com repercussões prejudiciais no cálculo de diversas outras parcelas trabalhistas”, argumenta o voto lido pela senadora do Amazonas. A senadora afirmou que a reforma vai reduzir o número de situações em que o trabalhador pode receber adicional à renda, como horas extras, adicional noturno e aviso prévio indenizado.
Com menor renda, a senadora alertou que poderá haver “substancial redução no valor das contribuições previdenciárias, as quais têm incidência sobre o salário de contribuição e são devidas por empregados e empregadores”. “As contribuições para a Seguridade Social incidem, justamente, sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviço”, explicou a senadora. Para Vanessa Grazziotin, o quadro pode agravar “ainda mais o seu suposto desequilíbrio econômico financeiro”.
Com a remessa da reforma trabalhista em regime de urgência ao plenário, são muitas as vozes contrárias, inclusive Lula:
LULA: JOGARAM FORA A CLT E OS DIREITOS MÍNIMOS DOS TRABALHADORES
Em entrevista nesta quinta-feira, 29, à Rádio Difusora do Acre, o ex-presidente Lula criticou a aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; “É muito grave em função de uma crise econômica se jogar a responsabilidade nas costas dos trabalhadores. O que fizeram ontem na CCJ do Senado é transferir a responsabilidade da crise aos trabalhadores”, disse Lula; “Estamos jogando fora a CLT, que garante direitos mínimos aos trabalhadores”, acrescentou; Líder em todas as pesquisas para presidência, Lula mandou um recado à campanha midiático-judicial contra sua candidatura: “Não sei se vai dar, mas se eu voltar vou provar à elite brasileira mais uma vez que um metalúrgico sem diploma sabe cuidar do povo.”
https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/303846/Lula-jogaram-fora-a-CLT-e-os-direitos-m%C3%ADnimos-dos-trabalhadores.htm