O voto da juíza federal Marília Gurgel, nos embargos de declaração, nesta quarta-feira, 9, foi comemorado pela defesa do governador José Melo, apesar de, no final, a magistrada seguir o relator, pela rejeição dos embargos. Na argumentação, a juíza sustentou a tese da defesa de que o tribunal quebrou a regra constitucional do juiz natural, ao entregar a relatoria do processo ao juiz jurista Francisco Marques. O juiz natural, para quem o processo foi distribuído originalmente, era Márcio Rys Meirelles. Mas a defesa do governador pediu a suspeição dele, por conta de decisões tomadas durante a campanha de 2014. O TRE-AM, antes de julgar o pedido de suspeição, redistribuiu o processo, que foi para Francisco Marques. Depois de negar a suspeição, com o processo já instruído por Francisco Marques, os autos voltaram para Márcio Meirelles, mas a Secretaria Judiciária do TRE-AM o encaminhou, novamente, a Francisco Marques. Marília Gurgel sustentou que o juiz natural deveria retomar a relatoria, no entanto, a defesa não requereu a devolução, até porque, à época, não queria Meirelles como relator. Depois de conhecer o voto contundente de Marques, contra o governador, a defesa passou a defender a tese. Gurgel disse que não cabia nos embargos de declaração o questionamento dessa tese, mas esse “erro processual” pode ser questionado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
