Da Redação
MANAUS – O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Wilker Barreto (PHS), informou que independentemente da recomendação do MP (Ministério Público de Contas) sobre a suspensão do uso da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) durante o período eleitoral, os vereadores já haviam decidido não fazer o uso da regalia nos 45 dias que antecedem a eleição. Também foram suspensas as homenagens no plenário da CMM.
“Isso para nós é matéria vencida. Conversei com os vereadores ainda no começo do ano e houve um consenso de que a Ceap estaria suspensa e agora as sessões solenes e especiais também não poderão mais ser realizadas nos 45 dias que antecedem a eleição, ou seja, a partir de 15 de agosto”, destacou Wilker.
Em 2014, o conselheiro Júlio Cabral chegou a suspender liminarmente o uso da Ceap pelos vereadores que, na época, estavam disputando o pleito. No julgamento do mérito, a conselheira Yara Lins, que atuou como relatora, suspendeu os efeitos da liminar e liberou o uso do benefício. “A relatora Yara considerou que, como a Câmara já tinha demonstrado não promover o repasse da Ceap durante a eleição, ela não considerou ilegal e garantiu a execução da verba dentro da normalidade com base na lei 363/2014”, declarou Wilker.
