Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Os vereadores de Manaus aprovaram nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, o projeto de emenda à Loman (Lei Orgânica do Município) que reduz de 25% para 10% a quantidade de ônibus que devem ser renovados por ano. O projeto também aumenta a vida útil média dos veículos de seis para sete anos. A proposta será votada em segunda discussão.
O Projeto de Emenda à Loman nº 009/2023 altera o artigo 258, que passaria a ter a seguinte redação: “[as concessionárias são obrigadas a] promover a renovação da frota disponível na proporção mínima de dez por cento ao ano, observando vida útil média do veículo de sete anos, bem como assegurar a sua ampliação em razão direta do crescimento populacional comprovado nas áreas de sua atuação”.
Atualmente, o sistema de transporte de passageiros de Manaus tem 1.166 veículos. Segundo a prefeitura, 315 foram entregues entre 2021 e 2023.
Com a lei em vigor, as empresas são obrigadas a renovar 25% da frota, que representa cerca de 250 ônibus por ano. Caso a mudança seja aprovada, as concessionárias terão que renovar, anualmente, apenas 10%, algo em torno de 100 veículos.
O autor da propositura, vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), afirma que, com a legislação atual, a prefeitura fica impedida de trocar ônibus após quatro anos.
“O prefeito, numa frota de mil ônibus, tem obrigatoriedade de trocar todo ano 250 ônibus, pela lei. Quando chegar no quinto ano, ele não tem mais como trocar porque a frota vai ter quatro anos de vida útil. Ele vai trocar 25% no primeiro ano, no segundo, no terceiro e no quarto. No quinto ano, ele não tem mais como trocar porque ele já trocou”, afirmou Bessa.
Com as alterações legislativas, as empresas, que hoje devem renovar toda a frota no período de quatro anos, terão o prazo estendido para dez anos.
Sobre o aumento da vida útil média dos veículos, que inclui o tempo de uso de de novos e antigos, Bessa afirmou que a mudança foi necessária em razão da compra de ônibus elétricos, que tem vida útil de 15 anos. Até agora, a Prefeitura de Manaus adquiriu apenas um veículo com a tecnologia.
“Até então, a gente só trabalhava com veículos à combustão. Por que está aumentando de seis para sete? Porque está entrando no sistema, em Manaus, os veículos elétricos. A vida útil desses veículos é duas vezes maior do que os de combustão”, afirmou Bessa.
Bessa afirmou que nenhum prefeito cumpriu esse percentual de 25%. “A Prefeitura, hoje, tem obrigatoriedade de 25%, mas o Arthur [Neto] não cumpriu isso, na pandemia; o Amazonino [Mendes] nunca cumpriu isso. Nenhum prefeito cumpriu isso. Até porque a vida média da frota de Manaus, a obrigatoriedade era dez anos”, disse o vereador.
Nesta quarta-feira, o presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, foi à Câmara Municipal de Manaus para explicar as mudanças.
“A Loman do jeito que está hoje acredito que foi escrita quando a frota de ônibus estava bastante envelhecida. Porém, hoje, por exemplo os ônibus elétricos que estamos implantando em Manaus, ele tem uma vida útil maior devido a tecnologia embutida, fazendo que a durabilidade desse ônibus chegue a 15 anos”, afirmou Martins.
“Dada essa circunstância, faz-se necessário que a renovação da frota seja realizada quando alcançada a vida útil de 7 anos. Portanto, esse projeto de emenda à Loman precisa ser aprovado e tenham certeza que não causará prejuízos aos usuários do transporte coletivo da cidade de Manaus”, completou o presidente do IMMU.
