Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O vereador Roberto Sabino Rodrigues (PROS) defendeu a volta de lei de sua autoria, julgada inconstitucional, que torna o motociclista responsável por evitar acidentes envolvendo linhas com cerol usadas em pipas. Em sessão online da CMM (Câmara Municipal de Manaus) na manhã desta segunda-feira, 1º, o parlamentar afirmou que motoqueiros devem colocar antenas de proteção nos veículos para dirigir com mais segurança.
A discussão foi motivada pela morte da frentista Marta Cristina Souza da Silva, 36, na última quinta-feira, 28. A mulher teve o pescoço atingido por uma linha com cerol enquanto passava com sua moto pela Avenida Circular 2, zona norte de Manaus.
Roberto Sabino utilizou a situação para justificar a volta da Lei nº 307, de 17/04/2012, que tornava obrigatório o uso de antenas de proteção contra linhas de cerol nas motocicletas que utilizam o sistema viário em Manaus.
“Observando essa questão aí desse acidente, que essa moça veio a falecer, são muitos acidentes. Inclusive, eu quero lembrar que de minha autoria, a Câmara aprovou o projeto em que as motocicletas eram obrigadas a usar aquela antena de proteção. Ela evita que a linha de cerol pegue no pescoço da pessoa, no braço. Mas infelizmente, me parece que o tribunal deu como inconstitucional, porque se trata de transporte”, disse.
A lei aprovada em abril de 2012 foi declarada inconstitucional pela ADIN nº 0001133-75.2012.8.04.0000 em agosto do mesmo ano, que teve como relatora a desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Guedes Moura.
A lei previa que quem descumprisse o disposto estaria sujeito a notificação; multa no valor equivalente a três UFMs (Unidades Fiscais do Município) e, em caso de reincidência, no valor de cinco UFMs); e retenção da motocicleta.
Apesar de ser inconstitucional, Roberto Sabino diz que vai retornar com a lei. “Eu acho que eu vou retornar com esse projeto de novo. Embora que seja de novo considerado inconstitucional, mas vale a pena para pelo menos fazer campanha publicitária para que a população peça e as pessoas que usam motos usem aquela antena de proteção na frente que evita essa questão desses acidentes”, afirmou.
O vereador também criticou a decisão tomada à época, mas admitiu que lhe falta conhecimento jurídico. “Por isso que falta ânimo para fazer muitos projetos, porque não tenho conhecimento jurídico também, a maioria cai na inconstitucionalidade. Mas esse projeto trazia um benefício muito grande para evitar esse tipo de acidente, inclusive com óbitos”, argumentou.
Pipódromos
Na sessão, foi retomada também a questão dos pipódromos, locais que seriam administrados pelo Poder Municipal destinados à prática com pipas. O vereador Gilmar Nascimento (PSD), autor da Lei nº 341, de 24 de abril de 2013, que criou os pipódromos defendeu o diálogo entre a Câmara e a Prefeitura de Manaus para que esses espaços sejam regulamentados.
“Nós temos trabalhado isso desde 2010, e criamos uma lei justamente para colocar essa atividade dentro de um local específico que são os pipódromos. A Prefeitura deu o posicionamento que falta recursos para colocar esses locais, mas eu acho que podemos tomar uma atitude através da Câmara, conversando com o prefeito e com o nosso líder, vereador Marcel (Alexandre), para que a gente regulamente os locais, coloque a secretaria, estipule horário e discipline. Porque a proposta da lei foi essa, trazer uma organização conciliando os interesses”, defendeu.
O vereador Professor Manuel (PL) disse ser necessário organização, para que a prática com as pipas permaneça sem que continuem os acidentes.
“O que nós temos aqui a contribuir é organizando, pegando os projetos que já existem dentro da Câmara, fazendo com que eles possam ser sancionados pelo prefeito, possam ser determinados locais e que essas atividades ser feitas em lugares que não vão causar danos às pessoas”, afirmou.
Em 2018, a CMM aprovou o projeto de lei nº 226 do vereador Professor Samuel que tornava a pipa patrimônio histórico, cultural e imaterial de Manaus, mas apenas as que não incluíam a adição do cerol na fabricação.
