Do ATUAL
MANAUS – O vereador Rodrigo Guedes (Podemos), de oposição, apresentou projeto de lei para impedir a Prefeitura de Manaus de apagar críticas nas redes sociais contra o governo municipal. O PL nº 184/2023 institui a proibição à “restrição da livre manifestação de usuários nos perfis oficiais dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta”.
O parlamentar diz que pessoas foram bloqueadas e tiveram seus comentários apagados ou ocultados das redes sociais da prefeitura e secretarias municipais por cobrar e criticar a gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Na sessão de quarta-feira (10) na Câmara Municipal, Guedes discutiu com vereadores da base aliada que acusam o PL das Fake News, na Câmara dos Deputados, de implantar “censura” e “ditadura” no Brasil, mas defendem o Poder Executivo do Município por deletar mensagens negativas em perfis institucionais no Instagram, Facebook e Twitter.
“O cidadão tem o direito de manifestar a sua cobrança, pedido, crítica ou elogio. Compreendo de forma muito clara que as redes sociais dos políticos são pessoais e privadas apesar de que devem estar abertos a opiniões que não os agrade, mas as redes sociais da prefeitura e dos órgãos são perfis institucionais e não podem calar o cidadão. A manifestação deve ser livre”, afirma o vereador.
Conforme a proposta, registrada no dia 4 de abril no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da CMM, os únicos casos em que os moderadores dos perfis e canais diretos de comunicação da Prefeitura de Manaus estão autorizados a restringir comentários são para: xingamentos ou palavras de baixo calão; informações falsas; mensagens de disseminação de ódio; e incitação à prática de crimes e à violência ou que seja capaz de induzir o cidadão a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
A proposta de Rodrigo Guedes se encontra na DIAP (Divisão de Apoio ao Plenário) e foi encaminhada para a deliberação no plenário da CMM.
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação informa que não bloqueia usuários nas páginas institucionais em redes sociais. Reforça, no entanto, que faz a exclusão de comentários cujos conteúdos sejam caluniosos ou difamatórios.
“Os comentários com dúvidas sobre os serviços da prefeitura são encaminhados às secretarias responsáveis com a finalidade de responder no menor prazo possível ao cidadão. Diariamente são centenas de mensagens moderadas, respondidas e avaliadas, no Instagram, Facebook, LinkedIn, Tiktok, Twitter e YouTube”, diz, na nota.
