Do ATUAL
MANAUS – O vereador Jander Lobato (PP) solicitou, nesta segunda-feira (26), na CMM (Câmara Municipal de Manaus), celeridade na tramitação do Projeto de Lei n⁰ 378/2023. A proposta proíbe as empresas de transporte público de descontar dos salários de cobradores e motoristas de ônibus os valores roubados em assaltos nos coletivos.
“Peço que possamos tramitar esse PL em regime de urgência porque os assaltos têm todos os dias nos ônibus, infelizmente, e que todos possamos nos unir para tentar resolver essa questão”, disse Lobato, na sessão.
O vereador afirmou que conversou com alguns trabalhadores do transporte coletivo sobre o PL. A matéria também propõe às empresas de ônibus a prestação de assistência psicossocial aos cobradores e motoristas vítimas de assaltos no transporte coletivo para tratar possíveis lesões físicas e emocionais.
Segundo dados do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas) inseridos no PL, há mais de cinco casos de assaltos a ônibus por dia em Manaus. Uma quantidade superior a mil e seiscentos por ano.
Conforme Jander Lobato, na Justiça Federal existem várias decisões favoráveis aos trabalhadores do transporte coletivo com sentenças estabelecendo multas milionárias às empresas e sindicatos que têm a prática de desconto salarial em caso de assaltos no exercício da função.
