Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – As milhas acumuladas com passagens aéreas pagas com recursos públicos para atender servidores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) e prefeitura de Manaus poderão beneficiar atletas, paratletas e treinadores em competições nacionais e internacionais. A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC). Para o parlamentar, a ideia “moraliza a administração pública e incentiva o esporte”.
Rodrigo Guedes alega que as passagens pagas com dinheiro do contribuinte geram pontos em programa de milhagens para os próprios servidores que viajam a serviço. E que o esporte, independentemente da modalidade, deve ser incentivado, principalmente pelos órgãos públicos, que devem utilizar-se de seus mecanismos para dar condições de desenvolvimento da atividade.
Pela proposta, será criado um banco de milhagens na Subsecretaria Municipal de Esportes. O projeto de lei proíbe que dirigentes façam uso das passagens adquiridas com as milhas. A prestação de contas será feita 30 dias após o uso da passagem, com apresentação de documento oficial que comprove inscrição e participação no evento esportivo.
Rodrigo Guedes afirma que os atletas, “em sua maioria, não possuem condições de arcar com os gastos para participação em competições e são justamente nessas competições que são revelados grandes atletas que acabam por representar não somente os Estados, mas toda a Federação”.
Lei e projetos
Existem no Brasil outras propostas semelhantes. O vereador Cristian Wasem, do município gaúcho de Cachoeirinha, apresentou proposta em 2019. O projeto foi aprovado e virou a Lei 4.526 em 24 de julho de 2019.
No Paraná, o deputado Alexandre Amaro apresentou PL com o mesmo teor, em 2019. No dia 4 de abril a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e aguarda sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Também em 2019 a vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou projeto igual na Câmara Municipal de Sete Lagoas, em Minas Gerais.
E em março deste ano o deputado Valdir Barranco apresentou o PL 276/2022, na Assembleia do Mato Grosso.
