Vereador propõe lei para acabar com a esmola em Manaus

Da Redação

MANAUS – Começou a tramitar nesta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Manaus um projeto de lei que visa combater a doação de esmola nas praças e ruas da capital. De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), a propositura obriga a prefeitura a criar campanhas para conscientizar a população sobre os efeitos negativos dessa prática.

Na justificativa do projeto, Alemão afirma que recebeu de conselheiros tutelares denúncia sobre pais que estavam “alugando” crianças para pedir dinheiro nas ruas. Segundo ele, mesmo não sendo a intenção, a doação de dinheiro “acaba contribuindo para manter essas pessoas nas ruas expostas a todos os tipos de violência e até dependência química”.

De acordo com o projeto, a prefeitura fixará placas ou cartazes informativos em áreas de grande circulação de pessoas e próximo a semáforos com alertas sobre a prática. O município poderá realizar convênios ou parcerias com a iniciativa privada ou com o terceiro setor a fim de financiar materiais alusivos à campanha. Leia a íntegra do projeto clicando aqui.

Em fevereiro deste ano, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude de Manaus, mandou a Prefeitura de Manaus amparar crianças usadas pelos pais em mendicância nos semáforos da capital. Conforme a decisão, o município deveria promover acolhimento institucional e inserção da família em programa de assistência social.

“O processo busca pôr fim ao risco e garantir direitos básicos como saúde, educação, lazer, segurança, dentre outros, de inúmeras crianças e adolescentes que estão sendo utilizados por seus genitores, representantes legais ou terceiros para a mendicância nas ruas públicas, especialmente próximo aos semáforos da cidade”, diz trecho da decisão.

“Tal violação de direitos deve ser combatida pelo poder público com medidas que garantam a dignidade da família, com o levantamento de que quem são e em seguida com acompanhamento familiar e a inclusão em programas fundamentais para fazer cessar essas condutas”, completou a magistrada na sentença.