Do ATUAL
MANAUS – Proprietários de sepulturas nos cemitérios de Manaus poderão enterrar cães, gatos e outros animais de estimação no próprio túmulo propõe o vereador Kennedy Marques (PMN), que apresentou o Projeto de Lei nº 443//2022 com a proposta.
O sepultamento, segundo o vereador, é para animais de estimação da família do concessionário da sepultura. A autorização é exclusiva para o sepultamento e não inclui outras cerimônias fúnebres como o velório. Todos os gastos com o enterro serão do dono do animal.
Kennedy Marques defende a proibição do sepultamento de animais que morreram por doença transmissível a humanos, atestada por médico-veterinário.
Caso o projeto seja aprovado, os cemitérios de entidades particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Kennedy Marques afirma que em Manaus há poucos cemitérios e crematórios para animais domésticos e que a legislação ambiental na Constituição Federal proíbe o enterro de animais no próprio quintal ou em solo comum, por questões sanitárias.
“Os animais de estimação estão ocupando lugar cada vez mais relevante nas vidas das famílias brasileiras, e quando esses animais morrem trazem não apenas a dor da perda do companheiro de longos anos, mas a angústia, a aflição de não saber ou não poder enterrar adequadamente o seu pet”, argumentou.
Confira o PL nº 443//2022 completo AQUI.
