Do ATUAL
MANAUS – A Justiça Federal do Amazonas condenou o vereador Ney Nobre (MDB) a 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 153 dias-multa e indenização de R$ 374.289,60 ao Basa (Banco da Amazônia) por fraude em financiamentos rurais no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus).
O juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, reconheceu a prática do crime previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/1986, que trata de fraudes em instituições financeiras, cometido oito vezes em continuidade delitiva. O processo tramitou sob o número 1008581-24.2020.4.01.3200.
De acordo com a sentença, o vereador articulou um esquema de obtenção fraudulenta de oito financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) com recursos do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).
As operações, realizadas em 2012 na agência do Basa em Itacoatiara, foram formalizadas em nome de oito “laranjas”, pessoas cooptadas por Nobre para figurar como beneficiárias fictícias de contratos voltados ao plantio de abacaxi que nunca existiu.
Segundo a investigação, cada ‘laranja’ ficava com R$ 4 mil, enquanto Ney Nobre recebia o restante, aproximadamente R$ 46 mil por contrato, totalizando R$ 374 mil desviados.
Os laudos de fiscalização do Basa identificaram a inexistência de imóveis e lavouras declaradas e confirmaram que os recursos foram depositados, em parte, na conta de Jucinei Pereira Batista, que, segundo o Ministério Público Federal, atuava como intermediário cedendo sua conta a pedido do vereador.
O magistrado absolveu Jucinei Pereira Batista por entender que ele não teve dolo nem domínio dos fatos, e que apenas emprestou sua conta bancária por amizade e confiança em Nobre. O vereador foi considerado mentor e principal beneficiário da fraude, utilizando-se da confiança dos envolvidos e de sua posição política à época para executar o esquema.
A pena base de 4 anos de reclusão foi agravada em razão da liderança e organização do crime, do uso de terceiros inocentes e do prejuízo causado à instituição financeira. O juiz ainda aplicou aumento de pena por continuidade delitiva e pelo envolvimento de banco oficial, chegando à condenação total de mais de 10 anos de prisão. O regime inicial fixado foi fechado, mas o vereador poderá recorrer em liberdade.
Esclarecimento
Após a divulgação da sentença, Ney Nobre publicou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais afirmando ter recebido a decisão “com profunda surpresa” e reiterando “total confiança na Justiça”.
Ele declarou acreditar que “a verdade prevalecerá, com todos os fatos sendo devidamente esclarecidos”, e afirmou que sempre agiu “com honestidade e transparência”.
Sua assessoria jurídica informou que está adotando as medidas cabíveis, incluindo a interposição de recurso contra a decisão. “Provará, sem sombra de dúvidas, sua inocência”, afirmou o vereador na nota.
