MANAUS – Depois da polêmica exposição de arte em que uma criança tocava o corpo de um homem nu, no Museu de Arte Moderna de São Paulo, em setembro deste ano, o vereador e pastor evangélico Marcel Alexandre (PMDB), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus que proíbe a entrada de crianças e adolescentes “em exposições de obras de artes e espetáculos que contenham nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais”.
Para quem violar a lei, o vereador propõe o estabelecimento de multa em valores que vão de 100 a 1.000 UFM (Unidade Fiscal do Município), interdição do estabelecimento e até a cassação da licença de funcionamento.
A proibição proposta pelo vereador, que serviria apenas para o município de Manaus, já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que veda a entrada de pessoas menores de 18 anos em espetáculos que contenham nudismo.
No caso do Museu de Arte Moderna de São Paulo, houve uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a mãe ingressou com a filha à sala de exposição da performance ‘La Bête’, uma leitura interpretativa da obra Bicho, de Lygia Clark.
A novidade do projeto de lei é o estabelecimento de multa, que deve ser aplicada de acordo com a gravidade da violação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O problema da proposta é que ela não estabelece critérios para definir o que é grave ou não.
