Marcelo Serafim quer que o TCE também suspenda o uso da cota para os deputados estaduais que concorrem a cargos eletivos
MANAUS – O vereador Marcelo Serafim (PSB), candidato ao Senado nas eleições deste ano, cobrou, nesta segunda-feira (14/07) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) que estendam aos deputados estaduais a mesma medida adotada para a Câmara Municipal de Manaus em relação ao uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Na sexta-feira (11/07), atendendo a um pedido do MPC, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu o uso da Ceap para os vereadores que concorrem a qualquer cargo nas eleições deste ano. “Espero que a rigidez do TCE e do Ministério Público seja também com a Assembleia, pois quem concorre a reeleição são dos deputados estaduais e lá ninguém fala em abrir mão do Ceap”, afirmou Serafim.
O TCE é presidido por Josué Filho, pai do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Josué Neto. A exemplo da Câmara, a Assembleia também utiliza o chamado cotão para ressarcir despesas com telefone, combustível, divulgação do mandato e aluguel de carros. Em maio deste ano, o TCE, a pedido do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar, suspendeu o uso da cota para pagamento de despesas com combustível sob a alegação de que não havia controle na compra por parte dos gabinetes. Agora, o mesmo procurador pediu, no mesmo processo, a suspensão do pagamento de qualquer despesa no período eleitoral com a verba do cotão para os parlamentares candidatos.
Conta os deputados estaduais e a Assembleia Legislativa não havia, até ontem, processo no TCE contra o uso da Ceap. Os parlamentares estaduais costumam usar a verba do cotão para fretamento de aviões, barcos e carros de passeio para viagens aos municípios do interior. No período eleitoral, essas visitam se intensificam, em busca do voto do eleitorado.
Outros vereadores, como Elias Emanuel (PSB), Mário Frota (PSDB) e Plínio Valério (PSDB) também cobraram coerência do TCE sobre o uso da Ceap, apesar de todos dizerem que vão abrir mão do recurso. Marcelo Serafim e Elias Emanuel, disseram que a dispensa do cotão no período eleitoral foi uma decisão do partido. Serafim concorre a uma vaga ao Senado e Elias Emanuel, a uma cadeira na Assembleia Legislativa.
O presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), disse que vai aguardar a noticiação da TCE, o que ainda não tinha ocorrido até o final da manhã de hoje, para tomar as medidas cabíveis. Ele não disse se vai recorrer da decisão. “Na hora que formos notificados e conhecermos o teor legal, nós nos manifestaremos. O que sabemos foi através da mídia. Todos os vereadores que são candidatos desde o primeiro semestre, quando discutimos a Ceap, de forma transparente, lúcida e tranquila, todos eles externaram para mim que sendo candidatos não utilizariam a Ceap. Mais vale a ética do que a moral. E a Câmara tem sido um parlamento ético ao longo desse um ano e meio da nossa presidência. Avalio que cada um tome a iniciativa que quiser tomar. A Câmara faz o seu papel de uma instituição necessária para a cidade de Manaus, uma instituição forte e transparente”, afirmou Saraiva.
Bosco Saraiva também afirmou que vai pedir um parecer da procuradoria jurídica da CMM assim que receber a noticiação do TCE. “Eu ainda não conheço o teor da suspensão e, quando conhecermos, a Procuradoria se pronunciará”, disse.
