Por Diedo Garcia, da Folhapress
RIO DE JANEIRO-RJ – A Sport Promotion, empresa que venceu a concorrência da CBF que teve resultado antecipado pela Folha de S.Paulo, possui sete empresas com sócios ocultos distintos entre si registradas no mesmo endereço, a sede da companhia em São Paulo.
A Sport Promotion criou essas empresas entre março e junho de 2017. Elas foram cadastradas na Receita Federal como ‘sociedades em conta de participação’ (SCP), que têm um sócio ostensivo (que é o único que se obriga com terceiros) e sócios participantes ou ocultos (que só têm a obrigação com o sócio ostensivo).
O sócio ostensivo sempre é José Francisco Coelho Leal, o Kiko, dono da Sport Promotion. Ele possui longo histórico de relação com o ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, hoje banido do futebol pela Fifa por envolvimento com corrupção e padrinho político no futebol de Rogério Caboclo, que tomou posse da confederação na última terça-feira, 9.
Esse tipo de operação não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de contrato social na Junta Comercial. Normalmente elas são constituídas por um prazo limitado, mas, no caso das sete empresas da Sports Promotion, todas seguem em atividade naReceita Federal.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a criação de uma SCP em si, apesar de controversa, é legal e está prevista no Código Civil. No entanto, empresas que possuem um sistema de compliance rígido e que lidam com contratações de valores altos evitam fazer negócios com companhias com esse tipo de sociedade.
Isso porque, como essas empresas possuem sócios ocultos, não é possível saber quem irá se beneficiar com os contratos fechados. É impossível saber, por exemplo, se há algum tipo de conflito de interesses entre as partes.
“Isso é bem complicado, porque situações de conflito de interesses são proibidas pelas regras de várias organizações, inclusive da CBF, da Fifa, de clubes da Série A (do Campeonato Brasileiro)”, analisou o advogado Bruno Fagali, sócio-fundador da Fagali advocacia e especialista em direito público, compliance publicitário e direito anticorrupção.
Em 27 de dezembro de 2018, a Receita Federal expediu uma instrução normativa que é aplicável também para as SCPs e traz uma forte preocupação em relação ao desconhecimento sobre os ‘beneficiários finais’ das empresas que atuam no Brasil.
“A SCP é uma figura legítima, só que representa riscos. É como ter uma empresa com sede em um paraíso fiscal. Não é ilegal, mas o risco aumenta para se fazer negócios”, disse André Castro Carvalho, professor de compliance da Ibmec-SP.
Em 2014 a Receita Federal já havia prestado atenção às movimentações de SCPs no Brasil e passou a autuar reiteradamente como um planejamento tributário ilícito. Os arranjos eram feitos para os sócios ocultos receberem lucros isentos em vez de remuneração com incidência em contribuição previdenciária e imposto de renda.
As SCPs também foram motivo de investigações do Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. Investigados celebravam contratos nesse formato com o objetivo de aplicar dinheiro de propina e convertê-lo em ativo de aparência lícita, e também para ocultar os reais proprietários das participações societárias.
A Sport Promotion confirmou as existências das SCPs, “as quais tem nome empresarial e CNPJs distintos, mas por determinação da Receita Federal os endereços devem coincidir com os da empresa ostensiva, no caso a Sport Promotion S/S Ltda”.
A empresa afirmou que o CNPJ que assina o acordo com a CBF e os clubes não opera com nenhuma SCP, mas ressaltou que não haveria qualquer impedimento legal em fazê-lo. A Sport Promotion ainda acrescentou que faz as declarações dessas empresas ao Fisco.
A Sport Promotion venceu em março duas concorrências organizadas pela CBF. Uma delas, que tratava da exploração de placas de publicidade estática no Brasileiro, teve seu resultado antecipado pela Folha de S.Paulo com mais de um mês de antecedência.
A Sport Promotion faturou cerca de R$ 75 milhões em negócios com o governo federal que envolveram a CBF desde 2012. O ano marca a chegada de Del Nero à confederação, primeiro como vice-presidente de José Maria Marin, preso nos EUA, e depois, de 2015 a 2017, como mandatário da entidade.
O primeiro negócio foi a exploração da publicidade estáticas da Série B do Brasileiro, por indicação do próprio Del Nero, que tinha relações com a empresa na Federação Paulista de Futebol, entidade que comandou.
Quando Del Nero estava na CBF, o grupo dos empresários José Francisco Coelho Leal e João José Bastos (sócio minoritário na Sport Promotion) também fechou acordos com o governo federal, que incluíam o licenciamento nacional para TV aberta e até internacional em caráter de exclusividade dos campeonatos brasileiros das séries B, C e D, e feminino. Desde setembro do ano passado, a Folha de S.Paulo divulga suspeitas em concorrências de contratos de publicidade promovidas pela confederação. A concorrência dos direitos internacionais de transmissão do Brasileiro, também vencida pela Sport Promotion, foi realizada após um processo fracassado no ano passado.
A CBF afirmou que só a EY, que auditou a concorrência, poderia responder às perguntas da reportagem. A empresa, por sua vez, disse que “todos os processos aplicáveis foram realizados” e que não poderia dar mais informações sobre as empresas que participaram da concorrência por sigilo contratual.
