Por Cristiane Gercina, da Folhapress
SÃO PAULO – O pagamento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo muda a partir desta quinta-feira (15), data de vencimento da GPS (Guia de Pagamento da Previdência Social) de junho, referente ao mês de maio.
O motivo da alteração é o aumento do salário mínimo, que em 1º de maio, Dia do Trabalho, subiu para R$ 1.320. O valor anterior era de R$ 1.302. O aumento, de 8,91% em relação ao mínimo de 2022, que estava em R$ 1.212, ficou 2,98% acima da inflação, calculada em 5,93% segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE, para 2022.
A partir desta quinta e até que haja um novo reajuste no mínimo – o que costuma ocorrer todo início de ano – as contribuições mensais dos autônomos sobre o piso nacional serão de R$ 145,20 ou R$ 264, dependendo da alíquota de contribuição do profissional. Donas de casa de baixa renda pagam R$ 66.
A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais. Autônomos que contribuem com 20% sobre o mínimo têm direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Já os trabalhadores que pagam o plano simplificado, de 11%, só conseguem a aposentadoria por idade.
Donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do salário mínimo, e também têm acesso apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.
Contribuintes facultativos, que também podem pagar sobre 11% do salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes, por exemplo, ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas.
Já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição ao INSS no dia 20 de junho sobre 20% e, neste caso, também haverá mudança do valor, que será de R$ 264 a partir deste mês.
Trabalhador com carteira assinada também tem novos descontos de INSS
Trabalhadores registrados sobre o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passaram a ter o novo desconto da contribuição ao INSS também neste mês. Embora o novo salário mínimo tenham começado a valer em maio, o novo desconto ocorre a partir de junho. Servidores públicos também tiveram alteração na contribuição previdenciária.
Com a mudança, alterou-se ainda a tabela de contribuição previdenciária, que é progressiva e tem alíquota mínima de 7,5% e máxima de 14% sobre os vencimentos para quem é celetista. Servidores públicos têm com alíquotas acima dos 14%.
Veja como fica a tabela de descontos do INSS para a CLT:
Salário (em R$) – Alíquota progressiva (%)
até 1.320,00 – 7,5
de 1.320,01 até 2.571,29 – 9
de 2.571,30 até 3.856,94 – 12
de 3.856,95 até 7.507,49 – 14
Veja nova tabela de descontos pevidenciários para servidores públicos:
Salário (em R$) – Alíquota progressiva
até 1.320,00- 7,5%
de 1.320,01 até 2.571,29 – 9%
de 2.571,30 até 3.856,94 – 12%
de 3.856,95 até 7.507,49 – 14%
de 7.507,50 até 12.856,50 – 14,5%
de 12.856,51 até 25.712,99 – 16,5%
de 25.713,00 até 50.140,33 – 19%
acima de 50.140,33 – 22%
Contribuição do MEI
Os profissionais que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) também pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A contribuição maior deve ser paga no dia 20 deste mês.
Com o reajuste do salário mínimo, a base do MEI sobe para R$ 66 por mês, equivalente a 5% do salário mínimo, e cada atividade tem um adicional conforme a área de atuação.
Quem atua no comércio, indústria e serviço de transporte soma R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, portanto, passa a pagar R$ 67.
Já os MEIs que trabalham com serviços em geral acrescentam R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), o que eleva a taxa para R$ 71. Que atua nos dois setores tem a cobrança dos dois impostos e passará a gastar R$ 72 por mês.
Para o MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, a base de cálculo é feita sobre 12% do salário mínimo. Portanto, o valor sobe para R$ 158,40, além dos acréscimos de ISS e/ou ICMS, conforme a sua classificação, que depende das especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.
Contribuição do MEI a partir de junho
TIPO DE ATIVIDADE – INSS (em R$) – TAXA POR ATIVIDADE (em R$) – TOTAL (em R$)
Comércio e Indústria – ICMS – 66 – 1 – 67
Serviços – ISS – 66 – 5 – 71
Comércio e Serviços – ICMS e ISS – 66 – 6 – 72
MEI Caminhoneiro – ICMS – 158,40 – 1 – 159,40
MEI Caminhoneiro – ISS – 158,40 – 5 – 163,40
MEI Caminhoneiro – ICMS e ISS – 158,40 – 6 – 164,40
